Crachás já podem ser solicitados na Secretaria de Gestão de Pessoas

A Secretaria Geral de Administração e Planejamento (SGAP) informa que os servidores comissionados que tiveram seus cargos alterados em razão da nova estrutura, criada pela Lei Complementar nº 645/2011, e os que foram admitidos a partir da implantação da referida lei, bem como os servidores e estagiários que não possuem crachá, devem solicitá-lo junto à Secretaria de Gestão de Pessoas, na sobreloja do edifício-sede.

Essa medida, que visa colaborar com o sistema de segurança institucional da Corte, está de acordo com o item 2.1 da Norma Administrativa n° 01/TCE-RO/1995, combinado com o inciso IV do artigo nº 154 da LC nº 68/92, que torna obrigatório a todos os servidores e estagiários deste Tribunal o uso do crachá, com a finalidade de identificação interna.

Nesse sentido, a Secretaria de Gestão de Pessoas esclarece que providenciará os novos crachás até o próximo dia 10 de março. Até que as identidades funcionais sejam confeccionadas, os servidores e estagiários deverão utilizar os crachás antigos ou outro documento de identificação com foto, para acesso ao Tribunal.