Corregedoria recomenda alterações para garantir maior segurança no SAP

Buscando melhorar a tramitação eletrônica de documentos no Tribunal de Contas, realizada através do Sistema de Acompanhamento Processual (SAP), a Corregedoria emitiu a Recomendação nº 003/2012/GC, que, além de retirar do sistema as opções “exclusão de tramitação” e “alteração de tramitação”, traz nova rotina para os servidores, no caso de tramitação equivocada.

Nessa situação, o documento ou processo – tanto físico quanto no sistema – deverá ser recebido pelo destinatário, o qual, por sua vez, deverá devolvê-lo imediatamente ao setor remetente, fazendo referência ao problema, a fim de que seja corrigido, bem como para que fique registrado nos autos.

A medida, segundo a Corregedoria, visa propiciar que os autos do processo retratem fielmente o conjunto de atos, decisões e documentos a ele agregados, sequencialmente, de modo que seja possível conhecer seu conteúdo através de uma simples e rápida leitura.

Já a retirada do sistema das opções “exclusão” e “alteração de tramitação” busca acabar com a insegurança que essas escolhas geram em relação às informações constantes no próprio sistema, bem como a dificuldade na localização dos autos (de processo ou de documentos) e até o seu extravio.

A Corregedoria ainda ressalta que as medidas recomendadas buscam atender a política de reformulação dos procedimentos internos de tramitação e de andamento processual, os quais exigirão a readequação de rotinas de trabalho e mudança de comportamento do próprio servidor.