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Seminário do TCE sobre gestão em fim de mandato será aberto com palestra de auditores

O Seminário “Gestão responsável em fim de mandato”, que o Tribunal de Contas (TCE) realizará nos próximos dias 16 (Vilhena), 18 (Cacoal), 20 (Ariquemes) e 24 (Porto Velho), será aberto por uma palestra conjunta ministrada pelos auditores Davi Dantas da Silva e Omar Pires Dias, na qual serão abordados desde gestão patrimonial e atuação do controle externo até a importância do equilíbrio nas finanças dos governos municipais.

O evento, que está com inscrições abertas, de forma gratuita, pela internet, no endereço http://www.tce.ro.gov.br/sigiep/WFParticipante.aspx, é realizado pela Escola de Contas do TCE. O público-alvo são prefeitos, vice-prefeitos e presidentes de Câmaras, técnicos responsáveis pela prestação de contas, servidores das áreas de gestão de pessoas/recursos humanos, contadores, assessores jurídicos e controladores internos das Câmaras e Prefeituras.

De acordo com o auditor Davi Dantas, será enfocada a necessidade de que os atuais mandatários municipais observem as regras e limitações durante o último ano de sua gestão. “O ideal é que o gestor deixe para seu sucessor ou para ele próprio, no caso de reeleição, uma administração com as contas equilibradas, ou seja, uma gestão eficiente”, diz.

Um dos pontos que serão observados, segundo o auditor Omar Dias, são as vedações legais às quais os gestores devem prestar atenção neste último ano de mandato. “Neste exercício, o gestor municipal deve pautar sua administração pela cautela, principalmente em relação à execução orçamentária, devido às restrições impostas pela legislação”, afirma.

Diante da relevância dos temas que serão abordados, os auditores do TCE lembram ainda que, além dos prefeitos e presidentes de Câmaras, é importante que assessores, controladores internos, contadores dos municípios, entre outros, participem do seminário, porque serão repassados conhecimentos e orientações importantes para este último ano dos mandatos eletivos municipais.

PROGRAMAÇÃO

Além do painel ministrado pelos auditores Davi Dantas e Omar Dias, serão abordados ainda mais dois temas: “Das condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais”, com o auditor Erivan Oliveira, e “Fixação da remuneração dos agentes políticos municipais”, pelo auditor Francisco Júnior.

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