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Biblioteca conta com novas publicações

A Biblioteca do Tribunal de Contas já dispõe de novas publicações que servem de material para consulta e pesquisa de servidores, estagiários e comunidade em geral, e tratam de assuntos relativos à atuação da Corte e da área de Direito.

Entre elas, estão a obra “Medidas Provisórias e o Estado Democrático de Direito”, de Vanderlei Kloss; o livro “Lei de Licitações e Contratos”, de Renato Geraldo Mendes; a revista “Fórum de Direito Urbano e Ambiental (FDUA)”, da editora Fórum; e o “Guia de orientação para adequação dos Municípios à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)”, editado pelo Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo (Selur).

A obra sobre Medidas Provisórias e o Estado Democrático de Direito, é dividida em três capítulos: o primeiro versa sobre o Estado Democrático de Direito, o segundo, sobre Medidas Provisórias e o terceiro, sobre a Responsabilidade do Estado por Danos Causado por Medidas Provisórias.

O livro sobre Lei de Licitações e Contratos apresenta toda a legislação referente à Lei 8.666/93, com comentários a respeito de cada um de seus artigos.

A Revista Fórum de Direito Ambiental Urbano (número 61) traz assuntos ligados à Biossegurança, Impacto Ambiental, patrimônio Natural, Recursos Florestais, e se destaca por trazer artigos de autores de diversos países que compõem a América Latina, como Argentina, Colômbia, Equador, El Salvador, Guatemala, México, Peru, Uruguai e Venezuela.

Já o Guia de orientações para adequação dos Municípios à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) mostra o cenário futuro (PNRS), as formas de prestação de serviço, formas diretas de arrecadação, ações estruturais e implementação de solução.

A Biblioteca funciona no segundo andar do edifício-sede do TCE, de segunda as sexta-feira, no horário das 7h30 às 13h30.

Para visualizar a capa e o sumário das obras citadas, basta clicar nos links abaixo.

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