Servidores do TCE farão curso sobre gestão fiscal

Começa na próxima segunda-feira (11), o curso de Gestão Fiscal com Ênfase à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para os servidores do Tribunal de Contas, sob a coordenação da Escola Superior de Contas (Escon). A capacitação será ministrada pelo professor Paulo Henrique Feijó da Associação Brasileira de Orçamento Público (Abop).

Com carga-horária de 40 horas, o tema será desenvolvido em dois turnos (8 às 12h e das 14 às 18h), na sala II da Escon, e é destinado a 30 servidores do TCE. As inscrições ainda estão abertas, e as chefias devem encaminhar o nome do participante por setor, ainda nesta sexta-feira (8), à Escon.

O conteúdo programático é dividido em três partes. A primeira vai abordar Conceitos Básicos de Gestão de Finanças, abrangendo finanças públicas, necessidades de financiamento do setor público, tópicos da LRF e planejamento.

A segunda parte trata do Ciclo de Gestão de Recursos Públicos, que engloba o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), orçamento público, receita pública, vinculações de receitas e transferências intergovernamentais, despesa pública, programação e execução financeira, encerramento do exercício e controle da gestão pública.

A terceira e última parte diz respeito à Experiência do Governo Federal. Neste capítulo, o instrutor falará sobre sistemas organizacionais e estruturadores do Governo Federal, elaboração e gestão do PPA, elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), tramitação no Congresso Nacional, conta única do Tesouro Nacional, o Tesouro Nacional no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), execução orçamentária financeira e suprimento de fundos no Governo Federal.