Biblioteca dispõe de revista sobre licitações e contratos
A Biblioteca do Tribunal de Contas já disponibiliza aos seus usuários novas publicações, entre as quais, a Revista de Licitações e Contratos (Licicon), Revista do Serviço Público, Boletim de Direito Administrativo (BDA) e Boletim de Direito Municipal (BDM).
A Licicon traz pareceres jurídicos sobre diversos temas, como Documentos de habilitação: original ou cópia autenticada; Pregão Eletrônico: apresentação de proposta escrita com marca diversa daquela constante da proposta comercial: hipóteses aventadas; Sistema de registro de preços: prorrogação de contratos do “carona”.
A Revista do Serviço Público apresenta artigos, como Conhecimentos, habilidades e atitudes: o conceito de competências no trabalho e seu uso no setor público; A experiência do microempreendedor individual na ampliação da cobertura previdenciária no Brasil; O uso da renúncia fiscal na área de museus.
O BDA aborda, entre outros assuntos, O nepotismo cruzado e a súmula vinculante nº 13 do egrégio Supremo Tribunal Federal – A improbidade administrativa – jurisprudência sobre o tema; A relevância da má-fé no delineamento da improbidade administrativa; A liberdade de informação governamental e a promoção pessoal.
Já o BDM trata de temas sobre Resíduos sólidos – recicláveis e rejeitos – titularidades dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo; Concessão de aumento efetivo de vencimentos dos servidores públicos no período eleitoral; O plano diretor: obrigatoriedade de sua elaboração para cidades com mais de 20 mil habitantes.
A Biblioteca funciona das 7h30 às 13h30, no segundo andar do prédio-sede do TCE.
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