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TCE participa de força-tarefa nacional que fiscalizará unidades de conservação da Amazônia

Após firmar parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), para atuar na força-tarefa nacional que fiscalizará a governança ambiental nas unidades de conservação da Amazônia, o Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) iniciou, este mês, o treinamento que tem como foco a realização de auditorias operacionais nessas unidades.

Dois técnicos da Corte de Contas rondoniense participam da capacitação, que se estenderá até novembro e é realizada de forma virtual pelo TCU. O objetivo é repassar as principais ferramentas e processos que compõem as auditorias que serão realizadas, a partir de 2013, nas unidades de conservação.

A participação do TCE de Rondônia na força-tarefa fiscalizadora foi acertada durante reunião realizada em Brasília, com a presença de representantes do TCU e também de Tribunais de Contas de estados que compõem a Amazônia Legal, como Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso e Pará.

A previsão é de que o trabalho integrado entre os Tribunais de Contas, inicialmente executado apenas em unidades de conservação da Amazônia no Brasil, alcance também entidades de controle de outros países amazônicos, como Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Suriname, Peru e Venezuela.

Esse esforço conjunto internacional dos órgãos de controle tem como objetivo traçar um diagnóstico sobre a gestão sustentável de zonas de preservação da Floresta Amazônica, estudando e analisando as principais ações governamentais para a proteção do patrimônio ambiental dessas áreas e identificando boas práticas das instituições envolvidas.

O método da análise será o Rappam (sigla inglesa para Avaliação Rápida e Priorização da Gestão de Unidades de Conservação), que foi desenvolvido pela WWF, organização não-governamental dedicada à conservação da natureza, e aprovado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Entre os pontos contemplados no Rappam, está o cumprimento das diretrizes estabelecidas no Programa de Trabalho para as Áreas Protegidas da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), que determina aos países signatários a implantação, até 2020, de avaliação da efetividade de gestão de seus sistemas de áreas protegidas – como é o caso das unidades de conservação.

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