Biblioteca dispõe de revista sobre licitações e contratos

A Biblioteca do Tribunal de Contas já disponibiliza aos seus usuários novas publicações, entre as quais, a Revista de Licitações e Contratos (Licicon), Informativo de Regime de Pessoal (IRP), Revista Fórum Administrativo de Direito Público (FA) e Revista Fórum de Contratação e Gestão Pública (FCGP).

A Licicon traz pareceres jurídicos sobre diversos temas, como Sistema de Registro de Preços (SRP), ata, registro de mais de um fornecedor, hipóteses, publicidade, instrumento cabível; Substituição de objetos por outro de qualidade superior; Aquisição de veículo – contrato de leasing – possibilidade, considerações; Serviço de publicidade – contratação.

O IRP apresenta artigos, tais como, Concurso público – necessária publicidade dos atos administrativos e apontamentos acerca da previsão de cadastro de reserva; Servidores públicos e a homoafetividade – a equiparação de direitos na esfera administrativa; Remuneração – equiparação salarial, administração direta – impossibilidade; Jornada de trabalho – ampliação – regime de escala – considerações.

A FA aborda, entre outros assuntos, Democracia, eleições, Direito Eleitoral; A responsabilidade do Estado por atividade legislativa; A interrupção de interstício frente à aplicação da penalidade administrativa de suspensão; Dano moral decorrente de matéria veiculada pela imprensa.

Já a FCGP trata de temas sobre Pressupostos e requisitos para invalidação e revogação de licitações; Competência municipal em licitação – compras sustentáveis, terras indígenas e trabalho infantil e/ou escravo; Análise do equilíbrio econômico e financeiro de contrato administrativo; Minuta de edital de Pregão Eletrônico – serviços especializados – cuidados com a interpretação doutrinária quando da análise da emissão de parecer.

A Biblioteca funciona das 7h30 às 13h30, no segundo andar do prédio-sede do TCE.

Para visualizar a capa e o sumário das obras citadas, basta clicar nos links abaixo.