Sessão plenária nesta quinta-feira tem 44 processos em sua pauta

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) estará reunido nesta quinta-feira (25), durante a 12ª sessão ordinária, para apreciar, deliberar e julgar 44 processos. A reunião é aberta ao público e será realizada a partir das 9 horas, no Plenário Zizomar Procópio de Oliveira, no prédio-anexo do TCE.

A pauta traz, entre outras matérias, representações, auditoria, relatórios de gestão fiscal, processos referentes a tomada de contas especial, denúncia.

Em obediência ao direito constitucional da ampla defesa e do contraditório, o Pleno também analisa pedidos de reexame, embargos de declaração e recursos de reconsideração e de revisão.

A pauta de processos completa está à disposição na página eletrônica do Tribunal (www.tce.ro.gov), no link “Pauta das Sessões”.

O Pleno é composto pelos sete conselheiros do TCE, que se reúnem com a presença, ainda, de representante do Ministério Público de Contas, para apreciar os atos da administração pública tanto estadual quanto municipal.