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Procedimento da Atricon de avaliação dos TCs é debatido no TCE-RO

O procedimento de avaliação da qualidade e agilidade que a Associação Nacional dos Tribunais de Contas (Atricon) vai realizar, no período de 15 de agosto a 20 de setembro deste ano, foi abordado durante reunião nesta segunda-feira (5), envolvendo membros e servidores de diversos setores do TCE de Rondônia.

Na ocasião, os participantes da reunião também debateram detalhes do procedimento, que é norteado por regulamento próprio aprovado em reunião do Conselho Deliberativo da Atricon, no mês passado, em Brasília.

A atividade será realizada por um comitê gestor composto por 12 conselheiros – dois deles pertencentes ao TCE-RO – e seis técnicos, que farão visitas técnicas aos Tribunais de Contas que assinaram o termo de adesão ao procedimento. Os resultados serão anunciados durante o XXVII Congresso dos TCs do Brasil, de 3 a 6 de dezembro, em Vitória (ES).

O regulamento que estabeleceu as regras e parâmetros de avaliação de qualidade e agilidade dos TCs conta com 20 itens e cerca de 60 critérios. A etapa inicial da avaliação foi deflagrada por meio de questionário enviado pela Atricon com 133 quesitos, inseridos em 88 perguntas.

No questionário, são aferidos, entre outros itens, agilidade no julgamento de processos e apreciação de denúncias e consultas; observância da regra constituição para a composição dos Tribunais, inclusive se existe as carreiras e a nomeação de conselheiros substitutos e procuradores de Contas.

Também são enfocados: estratégia e desenvolvimento organizacional, adoção de código de ética e de planejamento estratégico, normas e metodologia de auditoria (governamental, operacional, de receita), controle concomitante, atividade de inteligência, acompanhamento de decisões, súmulas e jurisprudência, administração e apoio (Corregedoria, Ouvidoria, SIC, TI, comunicação, recursos humanos, entre outros), Escola de Contas, Controle Interno, parcerias e cumprimento de regras de transparência.

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