Curso para servidores do TCE enfoca processo nos Tribunais de Contas
Abrindo oficialmente a programação interna de capacitações oferecidas pelo Tribunal de Contas, por meio da Escola Superior de Contas (TCE-RO/Escon), aos servidores, iniciou-se nesta quinta-feira (6) o curso sobre processo nos TCs, que tem, entre outras finalidades, a de alinhar conceitos e regras sobre o devido processo legal no âmbito dos Tribunais de Contas, com foco em assuntos como acusação, contraditório, julgamento, recursos, possibilidades e limites à revisão das decisões dos TCs.
Realizada na sala II da Escon, a capacitação tem como facilitador o auditor de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Odilon Cavallari de Oliveira, que há mais de 10 anos ministra cursos e palestras sobre o processo no âmbito dos TCs, tema do qual se tornou profundo estudioso.
Essa característica foi enfatizada pelo presidente da Escon, conselheiro Wilber Carlos dos Santos Coimbra, na saudação inicial aos participantes da capacitação: “Para abrir oficialmente nossas atividades pedagógicas não poderia ser melhor e mais apropriado tanto o tema quanto o instrutor, que tem grande competência e conhecimento sobre o assunto”.
O conselheiro Wilber Coimbra ainda falou da preocupação do TCE/Escon em proporcionar aos servidores o aprimoramento de seus conhecimentos técnicos, oportunizando, consequentemente, ganhos à sociedade relativamente à proteção do interesse público. Lembrou ainda que atuações como essa possibilitaram à Escola Superior de Contas obter destaque em recente avaliação nacional realizada pela Associação dos Membros dos TCs (Atricon).
OBJETIVO
Já o instrutor Odilon Cavallari explicou o objetivo geral do curso, enfatizando tratar-se de matéria de relevância, em razão de a atuação dos Tribunais de Contas se dar, eminentemente, por meio do processo, assegurando, assim, a concretização das garantias constitucionais, especialmente no tocante ao devido processo legal.
A capacitação, que terá continuidade nesta sexta-feira (7), totalizando uma carga horária de 16 horas-aula, é voltada aos servidores de unidades que atuam diretamente no manuseio de processos no âmbito do TCE-RO. Ao final do curso, serão entregues certificados expedidos pela Escola Superior de Contas.