Palestra em evento sobre Fundeb destaca ações e acesso às Regionais do TCE
Exemplos de irregularidades que o Tribunal de Contas (TCE-RO) tem apurado, em auditorias realizadas em municípios rondonienses, relativamente à aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a importância das Secretarias Regionais de Controle Externo como instrumento para possibilitar o acesso à Corte e garantir o controle social foram abordados no Seminário de Orientação sobre o fundo, realizado pelo TCE em Ariquemes.
A palestra, ministrada nessa quinta-feira (13) pelo secretário regional do TCE em Ariquemes, Edson Espírito Santo Sena, focou na oportunidade que os conselheiros do Fundeb têm de se utilizarem dos serviços prestados pela regional, não só para tirar dúvidas, mas apresentar denúncias e buscar apoio.
Segundo ele, a ideia é se ter uma atuação mais sistemática, oportunizando o intercâmbio dos conselheiros municipais com as equipes técnicas do TCE no interior, incluindo, nesse processo, a capacitação. “É preciso unir esforços, fomentar essa parceria com os conselhos sociais, a fim de combatermos a má gestão e o desperdício dos recursos públicos”, disse.
O secretário regional ainda deu orientações importantes aos conselheiros do Fundeb participantes do seminário realizado pelo TCE, como, por exemplo, buscar informações sobre o município, entre as quais, as receitas que são destinadas ao fundo.
“Isso é possível por meio da internet”, disse, reiterando a importância da efetiva participação dos conselhos municipais, em face de poderem averiguar a correta aplicação desses recursos lá na ponta e, assim, garantir a melhoria da qualidade da educação.
ENCERRAMENTO
Nesta sexta-feira (14) ocorre o encerramento do Seminário de Orientação sobre o Fundeb, que tem na coordenação a Escola Superior de Contas (Escon). O evento já foi realizado este ano nos polos de Vilhena, Ouro Preto do Oeste, Porto Velho e Cacoal. Na etapa de Ariquemes, onde conta com a participação de conselheiros do Fundeb de municípios do Vale do Jamari, o evento tem carga horária total de 16 horas.