Lei Orgânica do TCE atualizada está disponível na intranet e no portal

A Corregedoria-Geral do Tribunal de Contas (CG/TCE-RO) informa que já está disponível, tanto no portal da instituição (www.tce.ro.gov.br) quanto na intranet, a versão atualizada da Lei Complementar nº 154/1996 (Lei Orgânica do Tribunal).

No trabalho de atualização da versão eletrônica da Lei Orgânica, realizado com o apoio da Assessoria Técnica da Presidência, foram incorporadas alterações autorizadas por meio de 12 leis complementares aprovadas pela Assembleia Legislativa, as quais ainda não haviam sido contempladas no documento virtual.

Em razão disso, a Corregedoria orienta todos os servidores que acessem o documento eletrônico da Lei Complementar 154/96, por meio da aba “Legislação”, opção “Lei Complementar”, e façam sua leitura.