MPC-RO adere à campanha das 10 medidas contra corrupção recolhendo assinaturas em Porto Velho
Com o recolhimento de assinaturas, o Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO) se somou à campanha 10 Medidas Contra a Corrupção – identificada nas redes sociais pela “hashtag” #corrupcaonao –, deflagrada nacionalmente pelo Ministério Público Federal (MPF), com o apoio da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon).
Realizada nesta sexta-feira (28) nas dependências do órgão ministerial e também do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), a ação colheu assinaturas de membros e servidores das duas instituições, além de cidadãos que se utilizam dos serviços tanto da Corte de Contas quanto do MPC.
Na ocasião foram explicados os objetivos da campanha, destacando-se a meta de coletar 1,5 milhão de assinaturas visando propor ao Congresso Nacional projetos de leis de iniciativa popular com medidas eficientes para prevenção e combate à corrupção no setor público.
MOBILIZAÇÃO
Segundo a Procuradoria-Geral do Ministério Público de Contas rondoniense, a participação mais efetiva dos MPCs do Brasil na campanha contra a corrupção se deu a partir de mobilização promovida pela Ampcon, visando uma intensa coleta de assinaturas até o próximo dia 10.
Dessa forma foram disponibilizados kits compostos de um caderno para preenchimento de ao menos 100 assinaturas. A Ampcon ainda se encarregará de recolher todos os kits, juntando-os para entrega formal à coordenação nacional da Campanha das 10 Medidas Contra a Corrupção.
MEDIDAS
Saiba quais são as 10 medidas propostas para combater a corrupção:
1) Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação;
2) Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos;
3) Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores;
4) Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal;
5) Celeridade nas ações de improbidade administrativa;
6) Reforma no sistema de prescrição penal;
7) Ajustes nas nulidades penais;
8) Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2;
9) Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado;
10) Recuperação do lucro derivado do crime.
