Lavratura de termo circunstanciado é tema de audiência entre TCE, MPC e Governo do Estado
A experiência da Polícia Militar de Santa Catarina (PM-SC) na lavratura de termos circunstanciados de ocorrência (TCOs) foi tema de audiência na sede do Tribunal de Contas (TCE-RO), na última sexta-feira (26), entre o presidente em exercício da Corte de Contas, conselheiro José Euler Potyguara Pereira de Mello, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Adilson Moreira de Medeiros, e o vice-governador Daniel Pereira, com a presença também do major da PM-SC, Jorge Eduardo Tasca.
Na ocasião foi apresentado o modo como é operacionalizada a lavratura de TCO pela Polícia Militar catarinense no próprio local de ocorrência de delitos de menor potencial ofensivo. Essa atividade, segundo o major Tasca, é realizada por aquela corporação há mais de oito anos.
Ainda de acordo com o representante da PM-SC, a expertise adquirida ao longo desse tempo na lavratura de termos circunstanciados permitiu, entre outros aspectos positivos, uma resposta mais efetiva e rápida à sociedade nas situações atendidas pela Polícia Militar, além de melhoria na utilização dos recursos disponibilizados.
Após a apresentação, os representantes do Governo do Estado, do TCE e do MPC aproveitaram para abordar aspectos legais e administrativos quanto à possível implementação dessa inovação em Rondônia.
