TCE registra mais de mil inscritos no Seminário Fechando as Contas, que começa nesta segunda-feira
Um total de 1.064 agentes públicos, entre prefeitos, presidentes de Câmaras, vereadores, secretários e técnicos municipais, fizeram sua inscrição para participar do Seminário Fechando as Contas – Regras e Orientações para Gestores Públicos Municipais em Fim de Mandato, que será aberto pelo Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) nesta segunda-feira (7), nas dependências da Ulbra, em Porto Velho.
De acordo com a Escola Superior de Contas (Escon), unidade do TCE-RO responsável pela coordenação do evento, os inscritos estão convidados para a programação especial de abertura, devendo ficar atentos aos horários, uma vez que o credenciamento será iniciado às 9 horas de segunda-feira, na Ulbra.
Já às 10 horas será feita a solenidade de abertura, com a presença de autoridades estaduais e convidadas de outros Tribunais de Contas. Haverá ainda a composição pelo TCE-RO do Conselho da Medalha Mérito de Contas para a entrega da honraria ao conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS), Cezar Miola.
Já no período da tarde, estará a cargo do conselheiro Miola ministrar palestra de abertura do seminário, intitulada “Reflexões sobre o Fechamento de Contas”. Logo após o conselheiro-substituto do TCE-RO, Omar Pires Dias, discorrerá sobre a Decisão Normativa nº 1/2016, que trata especificamente da transmissão de cargo no âmbito municipal.
A programação do primeiro dia do Seminário Fechando as Contas tem ainda palestra do conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado, vice-presidente do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA). Em sua apresentação, Caldas Furtado abordará as vedações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e suas repercussões na Justiça Eleitoral e no âmbito penal.
PROGRAMAS
O Seminário Fechando as Contas se estenderá até o dia 11 de março, nas dependências da Ulbra em Porto Velho, com duas programações distintas: o Programa I, constituído de orientações específicas para gestores em fim de mandato, com assuntos que serão tratados por conselheiros do TCE-RO e procuradores do Ministério Público de Contas (MPC-RO) em reunião privativa.
Já o Programa II trata de orientações gerais, ministradas por instrutores do TCE-RO, enfocando aspectos institucionais da atuação do órgão e temas afetos à administração pública.
Para realizar o evento, o TCE-RO conta com a parceria da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público do Estado e do Ministério Público de Contas e ainda o apoio da Associação Rondoniense de Municípios (Arom), da União das Câmaras e Vereadores de Rondônia (Ucaver) e da Ulbra.
PLANTÃO PEDAGÓGICO
Na abertura do Seminário Fechando as Contas, no dia 7, também será feito o lançamento oficial do Plantão Pedagógico, ação que possibilita a prefeitos, vereadores, secretários municipais, assessores jurídicos, procuradores, contadores, controladores internos e demais servidores interagirem com o corpo técnico da Corte e terem acesso a orientações importantes, assim como um atendimento diferenciado para esclarecer dúvidas sobre temas afetos à atuação do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas.
