TCE/SGCE realiza treinamento sobre nova metodologia de análise de Prestação de Contas

Visando atender as diretrizes definidas pela atual gestão do Tribunal de Contas (TCE-RO), foi realizado no dia 23 de março no Laboratório I da Escola Superior de Contas (ESCon), o treinamento da equipe técnica da Secretaria Geral de Controle Externo (SGCE) que fará a análise da Prestação de Contas de Governo dos chefes do Poder Executivo Municipal. O treinamento foi ministrado pelos auditores do TCE-RO, Allan Cardoso de Albuquerque e Rodolfo Fernandes Kezerle.

Durante o treinamento foi feita a apresentação da nova metodologia de análise da prestação de contas. A mudança teve início com um projeto piloto, aonde foi avaliada e aplicada à nova metodologia nas contas de 2014 do chefe do Poder Executivo de Ji-Paraná, entregues em 2015. “Além disso, essa metodologia foi testada e referendada pelos conselheiros do Tribunal e pelo Ministério Público de Contas (MPC)”, salientaram os auditores.

Comissão

Com início das atividades nesta segunda-feira (4 de abril), a Comissão de Análise de Contas de Governo do Chefe do Executivo Municipal tem por objetivo estabelecer uniformidade, melhoria da qualidade da instrução dos processos de contas e a redução do tempo demandado. A nova metodologia de análise está alinhada ao Plano Estratégico da Corte de Contas e adequada aos padrões internacionais das entidades superiores de fiscalização (ISSAI 100 e 200) e baseada no Manual de Auditoria do TCE-RO que integra a Resolução nº 177/2015.

A Comissão foi criada para fazer desde a análise preliminar até a conclusiva dos 52 chefes do Poder Executivo Municipal. Em exercícios anteriores, havia a participação de todas as Secretarias Regionais nesse processo e decidiu-se por centralizar os trabalhos em uma equipe de auditoria (comissão), formalmente designada para esta missão, em razão da mudança na metodologia, visando à redução do risco na aplicação e consolidação da prática da auditoria financeira como critério para análise.

O treinamento, segundo os auditores, teve como objetivo apresentar a nova metodologia, a documentação utilizada na prestação de contas, o sistema de recepção de arquivos das contas, além das atividades e atribuições da comissão nessas tarefas de análise.

Destacaram que o sistema foi elaborado para a recepção dos documentos digitalizados, acarretando na autuação automática do processo. Até 2014 o procedimento era feito totalmente por meio físico (papel), tanto a recepção como a análise das contas. Ainda de acordo com os auditores, todo esse processo foi importante para harmonizar e padronizar sem engessar a atuação do auditor no tocante à emissão de parecer técnico.