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Entregues no TCE-RO contas de 2015 do Governo do Estado

O presidente do Tribunal de Contas de Rondônia, conselheiro Edilson de Sousa, recebeu na última quinta-feira (14), no Gabinete da Presidência do TCE-RO, as contas do Governo do Estado, relativas ao exercício de 2015. O Balanço Geral foi entregue pelo secretário-adjunto de Finanças do Estado, Franco Ono, acompanhado do superintendente estadual de Contabilidade, auditor José Carlos Silveira, e do controlador geral do Estado, Francisco Lopes Netto.

Entre os documentos entregues estão dois volumes, contendo o relatório técnico da área contábil e o Balanço Geral, os quais apresentam a gestão administrativa, orçamentária, financeira e fiscal do governo, com destaque para arrecadação, investimentos, cumprimento dos gastos com saúde e educação e limites com folha de pagamento e endividamento.

Destacam-se ainda os demonstrativos contábeis que evidenciam a situação patrimonial do Estado: bens, direitos, caixa, contas a pagar, contas a receber, despesas com folha, custeio, investimento, entre outros.

Também foi entregue o atestado da Controladoria Geral, no que se refere à regularidade das contas estaduais, contemplando, por meio de dados e informações técnicas, a execução dos orçamentos da administração estadual e os resultados alcançados com a aplicação dos recursos públicos nas funções, programas e ações do Poder Executivo, em obediência aos limites constitucionais e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O relatório da CGE também é analisado pela Corte de Contas.

Durante o ato, pontuou-se que, a despeito da conjuntura atual, com queda de arrecadação, desaceleração da economia e queda do PIB nacional, Rondônia tem conseguido fechar suas contas, estando em situação melhor que outros Estados.

Já o conselheiro presidente ressaltou a preocupação do Poder Executivo em realizar a entrega de suas contas para análise dentro do prazo legal, enfatizando que a missão do Tribunal é sempre de, além de analisar, fornecer, no caso das contas, o parecer prévio, verificando se os recursos públicos estão sendo bem geridos e buscando a melhoria da administração pública e, consequentemente, dos serviços prestados ao cidadão.

PARECER

O parecer prévio do TCE consiste em apreciação geral e fundamentada da gestão orçamentária, patrimonial e financeira do Estado, devendo demonstrar se o Balanço Geral representa adequadamente a posição financeira, orçamentária e patrimonial em 31 de dezembro do ano em análise (no caso, 2015), bem como se as operações estão de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade aplicados à administração pública, concluindo por recomendar a aprovação ou rejeição das contas.

O parecer prévio, que será emitido durante sessão do Pleno do TCE-RO, serve de base para o julgamento político-administrativo feito pela Assembleia Legislativa.

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