Implantação do Observatório da Despesa Pública em Rondônia é tema de reunião no TCE
Representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), da Controladoria Geral do Estado (CGE-RO) e da Controladoria Geral da União em Rondônia (CGU-RO) estiveram reunidos nessa segunda-feira (25), na sede da Corte de Contas, para debater sobre a implantação do Observatório da Despesa Pública (ODP) de Rondônia.
Participaram da reunião, pelo TCE, o conselheiro presidente Edilson de Sousa, o secretário geral de Controle Externo, José Luiz, e o secretário estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação, Marcelo Rech; pela CGE, o controlador geral Francisco Lopes Netto; e pela CGU-RO, o chefe substituto daquela unidade, Alexandre Muniz, e a técnica do Núcleo de Ações de Prevenção, Leila Juliari.
De acordo com os representantes da CGU, o Observatório da Despesa Pública é uma unidade permanente da Controladoria, utilizando avançadas soluções de tecnologia da informação aplicadas sobre bases de dados relativos a gastos públicos, visando prevenir e evitar falhas, bem como aprimorar o exercício do controle interno e apoiar os gestores públicos.
No país, foram selecionados para o projeto piloto os estados de Santa Catarina e Bahia, os quais foram beneficiados com equipamentos e assistência técnica para a criação das unidades de produção de informações estratégicas, incluindo ferramentas para tratamento, exploração e análise de dados, bem como equipamentos necessários para seu uso.
Já o controlador geral Francisco Lopes informou que o Estado de Rondônia já aderiu ao ODP, cuja unidade integrará a estrutura físico-operacional da CGE. Segundo ele, trata-se de um grande avanço, pela possibilidade de se poder ter acesso a informações com tratamento qualitativo sobre todos os estados. “Será possível compararmos nosso Estado com outras unidades da Federação, em termos de detalhamento de despesas públicas em diversas áreas”, esclareceu.
PARTICIPAÇÃO DO TCE
Foi ainda citada a importância da participação do TCE no ODP, por meio de termo de cooperação, em face do manancial de informações públicas que o órgão de controle externo detém, não se restringindo apenas à administração estadual, mas também os municípios.
Nesse quesito, o conselheiro presidente Edilson de Sousa citou ações desenvolvidas pelos TCs em âmbito nacional com foco semelhante ao do ODP, como a Rede Nacional de Informações Estratégicas para o Controle Externo (InfoContas). Já no TCE, há a Coordenadoria de Gestão da Informação (CGI), criada este ano pela Resolução nº 207/TCE-RO e ligada à Secretaria Geral de Controle Externo, cuja atribuição é a gestão e produção de informações estratégicas de interesse dos órgãos de controle do patrimônio público.
Essas ações, segundo Edilson de Sousa, apontam para a necessidade da existência de estruturas como a do Observatório da Despesa Pública, ressaltando o interesse do TCE rondoniense em não só participar dessa iniciativa, mas contribuir com sua expertise, visando o aprimoramento dos controles estabelecidos constitucionalmente para a administração pública.
