TCE-RO realizará a partir do dia 27/3 coleta de informações para IEGM 2017
O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) iniciará no próximo dia 27 o processo de envio de dados por parte das administrações municipais rondonienses relativamente à edição 2017 do Índice de Efetividade de Gestão Municipal (IEGM), ferramenta criada para sistematizar informações da gestão pública municipal.
Para este ano, foram acrescidos dois novos indicadores (controle interno e receita) aos já existentes: saúde, educação, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação.
Segundo a Secretaria de Gestão Estratégica da Presidência do TCE, unidade responsável pela coordenação do IEGM, nos próximos dias 22 e 23, dentro do Seminário Abrindo as Contas, serão feitas oficinas com informações a respeito do IEGM 2017, bem como abordados os indicadores dos municípios rondonienses apurados no IEGM 2016.
Os gestores deverão preencher questionários eletrônicos, cujos links estarão disponíveis a partir do dia 27, no portal do Tribunal de Contas.
O QUE É
Fruto de parceria entre o TCE de Rondônia e o Instituto Rui Barbosa (IRB), entidade de pesquisa e aprimoramento dos Tribunais de Contas, o IEGM tem como foco o aperfeiçoamento das ações governamentais, mediante a divulgação dos níveis de desempenho de resultado, ou seja, dos indicadores finalísticos de eficiência e eficácia das políticas adotadas para atendimento das necessidades da população.
O IEGM é, portanto, instrumento de mensuração, com metodologia única e aplicação anual, visando permitir a comparação dos resultados identificados em cada um dos municípios que respondem aos questionários. É ainda meio de consulta permanente para o exercício da cidadania e importante instrumento de melhoria das políticas públicas municipais.
Em 2016, o resultado do IEGM apontou que 8 municípios rondonienses conseguiram chegar ao nível “efetivo”, enquanto 24 foram considerados “em fase de adequação” e 18 com “baixo nível de adequação”. No geral, Rondônia obteve índice de 0,52, o que significa que mais de 50% dos municípios estão na faixa C+ (em fase de adequação), dentro, portanto, da média nacional e ainda com oportunidades de melhoria da gestão.
