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Durante Fórum do TCE-RO, presidente da Atricon destaca aprimoramento dos Tribunais de Contas do Brasil

O presidente da Associação Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Valdecir Pascoal (TCE-RO), abordou, durante o VI Fórum de Direito Administrativo e Constitucional aplicado aos Tribunais de Contas, temática relacionada ao aprimoramento dos Tribunais de Contas, envolvendo o Programa Qualidade e Agilidade dos TCs (QATC) e a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC).

Inicialmente, o conselheiro parabenizou o TCE rondoniense não só pelo evento, mas pelas ações que têm feito com que o órgão seja, hoje, uma referência no Sistema de Controle Externo brasileiro. Sobre isso, citou a participação de membros da Corte não só na diretoria da Atricon, como também nos programas, eventos e realizações da entidade.

A conferência do conselheiro Pascoal teve como foco o programa QATC e a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas
A conferência do conselheiro Pascoal teve como foco o programa QATC e a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas

Relativamente a avanços conquistados pelos Tribunais de Contas, Pascoal disse que, a partir da Constituição de 1988, os TCs foram muito fortalecidos, mencionando em especial sua atuação preventiva. “Uma licitação, cujo edital é colocado na rua, já possibilita aos Tribunais exercerem seu poder fiscalizador, detectando indícios de direcionamento, falhas, entre outros”, disse.

Outro avanço foi a auditoria operacional, adaptada do modelo anglo-saxão, com foco na eficiência administrativa. Os TCs também passaram a estimular o controle social, a transparência, divulgando dados da gestão, visando estimular o controle social, o que foi facilitado pela criação de ouvidorias, justamente para possibilitar um canal de comunicação entre o cidadão e as Cortes de Contas, em que qualquer pessoa pode denunciar irregularidades ao Tribunal.

O presidente da Atricon ainda acentuou o papel educador, tradição dos TCs. “Os Tribunais são parceiros do gestor. Essa parceria é exercitada por meio de visitas técnicas, contatos com as relatorias, os membros, os Ministérios Públicos de Contas e também através das Escolas de Contas. Este Fórum é um exemplo do papel educador dos Tribunais de Contas”, explicou.

Sobre a atuação fiscalizadora dos Tribunais de Contas, o conselheiro lembrou que os TCs são os guardiões da Lei de Responsabilidade Fiscal: “O desafio, inclusive, é retomarmos esse papel, para o bem da própria gestão pública, a fim de que esta possibilite o atingimento de seu fim, qual seja, atender o interesse da população”.

QATC E PROPOSTAS

Sobre o QATC, Pascoal mencionou que, em 2017, todos os 34 Tribunais de Contas do Brasil participarão de uma das ações do programa, o Marco de Medição de Desempenho (MMD-TC), cujo foco é o aprimoramento institucional, com critérios, dimensões e indicadores bem definidos.

Por fim, o conferencista ainda abordou as duas propostas legislativas apresentadas pela Atricon: mudanças na composição dos Tribunais de Contas, priorizando as carreiras técnicas, e a criação do Conselho Nacional dos TCs (CNTC), nos moldes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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