Homologada ferramenta de recadastramento dos servidores do TCE
Dentro dos preparativos necessários à implantação do programa eSocial no âmbito do Tribunal de Contas, foi homologada a ferramenta eletrônica de recadastramento dos servidores, que se dará por meio do Portal do Servidor.
A homologação foi feita em reunião envolvendo servidores que integram a comissão instituída pelo TCE para a implantação do eSocial, que contaram com o suporte técnico da Secretaria Estratégica de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic).
Na oportunidade, foi informado que o recadastramento eletrônico servirá não só para atender as exigências do eSocial, mas também para a emissão das novas carteiras funcionais para os servidores.
O QUE É
O programa eSocial foi instituído pelo Governo Federal por meio do Decreto nº 8.373/2014, visando à unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, e tem por finalidade padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição, constituindo um ambiente nacional.
Todos os órgãos públicos serão obrigados a prestar informações por meio do eSocial a partir de 2018.
