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Homologada ferramenta de recadastramento dos servidores do TCE

Dentro dos preparativos necessários à implantação do programa eSocial no âmbito do Tribunal de Contas, foi homologada a ferramenta eletrônica de recadastramento dos servidores, que se dará por meio do Portal do Servidor.

A homologação foi feita em reunião envolvendo servidores que integram a comissão instituída pelo TCE para a implantação do eSocial, que contaram com o suporte técnico da Secretaria Estratégica de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic).

Na oportunidade, foi informado que o recadastramento eletrônico servirá não só para atender as exigências do eSocial, mas também para a emissão das novas carteiras funcionais para os servidores.

O QUE É

O programa eSocial foi instituído pelo Governo Federal por meio do Decreto nº 8.373/2014, visando à unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, e tem por finalidade padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição, constituindo um ambiente nacional.

Todos os órgãos públicos serão obrigados a prestar informações por meio do eSocial a partir de 2018.

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