Seminário do TCE/Escon em Ouro Preto do Oeste enfatiza atuação legislativa no processo orçamentário municipal
O Seminário de Orientação aos Legisladores Municipais de Rondônia, que ocorre na Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste, foi retomado na manhã dessa quarta-feira (9), com palestra do conselheiro-substituto do Tribunal de Contas (TCE-RO), Omar Pires Dias, sobre a atuação legislativa em processos relativos ao orçamento do município.
A respeito da temática, o palestrante lembrou que todo o orçamento municipal é aprovado pela Câmara um ano antes de ser colocado em prática. “Como se vê, o papel dos Legislativos Municipais é essencial nesse processo. Para tanto, porém, é necessário conhecer como se dá o funcionamento do processo orçamentário”, disse.
Durante sua apresentação, Omar ainda repassou noções básicas de peças orçamentárias, como o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo a composição de cada uma delas e mostrando ainda a vinculação que há entre os instrumentos de planejamento.
CONTROLE SOCIAL
Já quanto ao controle dos gastos públicos, o instrutor lembrou que as Câmaras contam com grandes aliados, como o Tribunal de Contas e demais órgãos fiscalizadores, os controles internos das administrações municipais e, principalmente, o controle social. “É preciso incentivar a população a participar do planejamento, acompanhar a execução e examinar a prestação de contas”, aconselhou.
O evento é organizado pela Escola Superior de Contas, unidade de educação corporativa do TCE-RO, e tem o apoio institucional da Câmara de Vereadores de Ouro Preto do Oeste.
