Curso realizado pela Escon/TCE em Vilhena encerra com abordagens sobre gestão de riscos no setor público
Encerrando as atividades do curso Controles Internos, Riscos e Governança no Setor Público, uma realização da Escola Superior de Contas (Escon), unidade de educação corporativa do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), servidores de órgãos jurisdicionados do Cone Sul tiveram na última sexta-feira (29), no auditório da Secretaria Regional de Controle Externo em Vilhena, a oportunidade de conhecer, debater e se aprofundar sobre a gestão de riscos.
Na oportunidade, o instrutor Edison Franklin Almeida, auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), que ministrou o curso juntamente com o também auditor do TCU, Ismar Barbosa Cruz, expôs aos capacitandos conceitos sobre a temática, visando despertar uma reflexão a respeito dos caminhos que levam à implantação da gestão de riscos na área pública.
Segundo o instrutor, a gestão de riscos busca, entre outros pontos, aumentar a probabilidade de atingir os objetivos, encorajando a uma atuação proativa (em vez de reativa), melhorando a identificação de oportunidades e ameaças, a eficiência operacional e a governança corporativa e reduzindo perdas e custos, bem como a possibilidade de fraudes, desperdícios e fracassos.
Nesse sentido, ele mencionou riscos que afetam o setor público, como mudanças no cenário econômico, desvios de recursos, deficiências na inovação e introdução de novas tecnologias, além de inconsistência de programas e projetos. Citou, ainda, falhas na regulação de serviços ou atividades, na execução de projetos e nos serviços prestados.
Outra abordagem importante feita por Edison Almeida foi relativa à ISO 31000, considerada guia mestre para a implementação da gestão de riscos em organizações, uma vez que fornece princípios e diretrizes genéricas para isso, incluindo a aplicação de uma gama de atividades, incluindo estratégias, decisões, operações, processos, funções, projetos, produtos, serviços e ativos.
No tocante à legislação, o instrutor falou sobre normativos no âmbito federal instituindo a política de gestão de riscos. Em âmbito estadual, citou a Instrução Normativa nº 58/2017/TCE-RO, que, em no parágrafo 3º, inciso I, determina a instituição de sistema integrado de controle interno baseado no gerenciamento de risco e integrado ao processo de gestão, contemplando componentes como ambiente institucional; avaliação de riscos; atividade de controle; informação e comunicação; e monitoramento.
Além dos jurisdicionados do Cone Sul, o curso Controles Internos, Riscos e Governança no Setor Público foi ministrado também em Cacoal, para os municípios daquele polo. Os participantes que cumpriram a carga horária nos dois polos receberão certificados expedidos pela Escola Superior de Contas do TCE-RO.
