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Contas de gestão do Tribunal de Justiça julgadas regulares pelo TCE-RO

As contas anuais de gestão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), exercício de 2016, foram julgadas regulares pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), em decisão proferida durante sessão ordinária realizada no último dia 9. Diante disso foi dada quitação plena, na forma regimental, ao ordenador de despesa do órgão naquele período, desembargador Sansão Batista Saldanha.

A decisão plenária aprovou voto do relator das contas do TJ-RO, tendo em vista a análise da integralidade do processo realizada e ainda a fidedignidade registrada em relação às operações orçamentárias, financeiras e patrimoniais realizadas no exercício 2016, guardando sintonia com os trabalhos feitos pelo corpo técnico da Corte, bem como o parecer emitido pelo Ministério Público de Contas (MPC-RO).

A prestação de contas integra o Processo nº 1754/17, disponível pelo sistema do TCE “Consulta Processual” (neste link). Para tanto, basta preencher o número do processo e o código de segurança, clicar em procurar, acionar o ícone “lupa” e selecionar a aba “Arquivos eletrônicos”.

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