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Contas de gestão do Tribunal de Justiça julgadas regulares pelo TCE-RO

As contas anuais de gestão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), exercício de 2014, foram julgadas regulares pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), em decisão proferida durante sessão ordinária realizada no último dia 8. Diante disso foi dada quitação plena, na forma regimental, ao ordenador de despesa do órgão naquele período, desembargador Rowilson Teixeira.

A decisão plenária aprovou voto do relator das contas do TJ-RO, tendo em vista a análise da integralidade do processo realizada e ainda a fidedignidade registrada em relação às operações orçamentárias, financeiras e patrimoniais realizadas no exercício 2014, guardando sintonia com os trabalhos feitos pelo corpo técnico da Corte, bem como o parecer emitido pelo Ministério Público de Contas (MPC-RO).

Também foram feitas recomendações ao atual gestor do TJ-RO no sentido de contribuir para o aprimoramento de instrumentos e ações pertinentes a aspectos orçamentários, contábeis e patrimonial no âmbito do poder judiciário rondoniense.

A prestação de contas integra o Processo nº 1378/15, disponível pelo sistema do TCE “Consulta Processual” (neste link). Para tanto, basta preencher o número do processo e o código de segurança, clicar em procurar, acionar o ícone “lupa” e selecionar a aba “Arquivos eletrônicos”.

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