Jurisdicionados do Cone Sul participam de curso da Escon/TCE sobre patrimônio público

Com a participação de servidores de municípios do Cone Sul do Estado, foi aberto nesta segunda-feira (19), no auditório da Secretaria Regional de Controle Externo do TCE-RO em Vilhena, o curso “Patrimônio Público: Procedimentos contábeis de avaliação, reavaliação, redução ao valor recuperável, depreciação, amortização e exaustão de bens móveis e imóveis”, sob a coordenação da Escola Superior de Contas (Escon).

A capacitação, que se estende até esta terça-feira (20), tem um total de 16 horas-aula e visa atender demanda dos municípios daquela região. O mesmo conteúdo será ministrado, na sequência, aos municípios do polo de Cacoal, cuja etapa será realizada na quinta (22) e sexta-feira (23), no auditório da Regional do TCE naquele município.

INSTRUTOR

Todos os conhecimentos, orientações e informações da capacitação são repassados pelo instrutor José Fernando Domiciano, auditor de Controle Externo do TCE-RO com formação em Ciências Contábeis e mestrado em Contabilidade Governamental.

Além de expor conceitos técnicos e administrativos sobre o assunto, bem como particularidades inerentes à questão do controle de bens móveis e imóveis na administração pública, o curso, segundo o instrutor, tem como principal objetivo promover a melhoria da qualidade da informação contábil relativamente à gestão do patrimônio público.

Ainda segundo José Fernando, essa melhoria traz reflexos em diversas áreas, mas, principalmente, em relação à prestação de contas, à responsabilização e à tomada de decisão tanto pelas chefias quanto pelos gestores públicos. “O servidor deve estar ciente de que a responsabilidade pela guarda e conservação dos bens públicos é dever de todos. Assim a gestão interna não deve ser feita apenas pelo chefe”, afirmou.

O instrutor ainda citou as dificuldades enfrentadas por todos os órgãos públicos, uma vez que a obrigatoriedade quanto ao cumprimento da legislação nessa área é muito recente, e ainda levando-se em conta os novos conceitos e práticas que passaram a nortear a contabilidade pública devido à convergência com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

Os participantes que cumprirem efetivamente a carga horária terão direito a certificados expedidos pela Escola Superior de Contas do TCE-RO.