Organizações sociais de saúde (OSS) em debate no TCE-RO

Com a participação de agentes públicos como prefeitos, secretários e procuradores municipais, vereadores, membros de Conselhos de Saúde do Estado e dos municípios e servidores públicos, em especial os da área de saúde e controladoria, foi aberto nessa segunda-feira (9), no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), o Debate “Organizações Sociais de Saúde (OSS): a experiência goiana na visão do controlador e do controlado”.

Organizado pela Escola Superior de Contas (Escon) do TCE-RO, o evento teve, na abertura, pronunciamento do conselheiro presidente Edilson de Sousa, que, entre outros pontos, citou a necessidade de se abordar a temática relativa às OSS e fomentar o debate, com grandeza científica e argumentos ratificados na realidade, como a que é vivenciada atualmente no Estado de Goiás.

“Trata-se de um tema tortuoso, complexo, mas muito importante, por envolver uma área essencial, que é a saúde. Assim, o Tribunal de Contas, dentro do seu papel pedagógico, busca incentivar o debate, trazendo como convidados agentes públicos do Estado de Goiás, a fim de esclarecermos dúvidas a respeito das OSS”, disse o conselheiro presidente.

DEBATES

Abrindo os debates, a mesa teve a participação de representantes dos Conselhos Sociais da Saúde, na pessoa dos presidentes Raimundo Nonato (Conselho Estadual) e João Aramayo (Conselho do Município de porto Velho); do TCE-RO, por meio do técnico de controle externo Paulo Lacerda; e do TCE-GO, por meio dos analistas de controle externo e assessores supervisores Cláudio Márcio Rocha, Vera Núbia Zandonadi e Wagner Eleutério Martins.

Além do repasse de informações e números sobre o quadro da saúde no Estado e na Capital, enfatizou-se a preocupação com os efeitos trazidos pela possibilidade da terceirização dessa área.

Foi abordada também a auditoria realizada em 2012, por ocasião do processo de seleção deflagrado pelo Estado para contratação de entidade civil visando o gerenciamento de unidades de saúde no município de Porto Velho.

Foram enfocados aspectos do relatório produzido pela Comissão Multidisciplinar de Auditoria – composta por técnicos do TCE-RO, do Ministério Público estadual (MP-RO) e do Conselho Regional de Farmácia –, que fundamentou decisão plenária do Tribunal de Contas a respeito do assunto.

Já os representantes do TCE-GO falaram sobre a experiência daquela Corte de Contas no processo de fiscalização da implantação de OSS no Estado, destacando as ações de controle desenvolvidas, desde o início da transferência da gestão das unidades hospitalares para as OS, ainda em 2002, até a realização, mais recente, dos chamamentos públicos e da previsão em programa de governo.

Foram citados os principais desafios para os órgãos fiscalizadores na implantação das OSS; a atuação do TCE-GO nesses procedimentos, normatizada internamente por meio de resolução; os reflexos no planejamento das auditorias, os achados e as recomendações, assim como o modo como é possível melhorar o desempenho da atividade fiscalizatória, entre outros.