Notícias

TCE-RO expede termo de alerta ao município de Nova Brasilândia do Oeste

Dentro de sua proposta de auxiliar os gestores públicos, garantindo o acompanhamento das informações decorrentes do controle da gestão fiscal, o Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) emitiu o Termo de Alerta de Responsabilidade Fiscal nº 29/2018, destinado ao município de Nova Brasilândia do Oeste, dando conta de que o Poder Executivo municipal, no 3º quadrimestre de 2017, ultrapassou o limite prudencial de 95% do percentual máximo legal.

O termo foi publicado na edição nº 1608 do Diário Oficial eletrônico (DOe) da Corte, que circulou na quarta-feira (11).

Os termos são expedidos para alertar o gestor público sobre os riscos de se ultrapassar os limites impostos pela lei. São, portanto, ferramentas preventivas de trabalho de que dispõe o Tribunal de Contas, sendo sua emissão feita pela Secretaria Geral de Controle Externo (SGCE), unidade do TCE responsável pelo monitoramento do controle da gestão fiscal dos entes jurisdicionados.

Artigos relacionados

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Botão Voltar ao topo
Pular para o conteúdo