Resultado de auditoria do TCE no sistema prisional de RO é solicitado pelo Conselho Nacional do MP

Os resultados obtidos pelas ações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado (auditoria operacional) e pelo Ministério Público de Contas (representação) em relação ao sistema prisional de Rondônia foram solicitados pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), visando subsidiar trabalho a ser feito pela entidade com foco no aperfeiçoamento do sistema penitenciário brasileiro.

Por meio de expediente dirigido à Presidência da Corte de Contas, o conselheiro nacional presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do CNMP, Dermeval Farias Gomes Filho, promotor de justiça do MP-DFT, solicita cópias integrais tanto da representação do MPC, quanto da auditoria operacional feita pelo TCE no sistema prisional rondoniense.

Fundamentando sua solicitação, o representante do CNMP destaca a relevância das auditorias operacionais, um esforço nacional empreendido pelos Tribunais de Contas do Brasil, mediante solicitação do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC). Tais auditorias foram deflagradas a partir dos lamentáveis acontecimentos registrados em 2017 em presídios de estados do Norte e do Nordeste, os quais levaram à morte de 115 pessoas.

Para o CNMP, a melhor estratégia para o enfrentamento da problemática questão do sistema penitenciário nacional – objeto, inclusive, de cobrança da Comissão Interamericana de Direitos Humanos ao Estado Brasileiro – é a realização de auditorias operacionais por todas as unidades da federação. Tanto é que o Conselho tem mantido diálogo constante com os Tribunais de Contas no sentido de auxiliar e acompanhar as ações de auditagem, coordenadas, no âmbito nacional, pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

EM RONDÔNIA

A auditoria operacional realizada pelo TCE em Rondônia teve duração de 120 dias e foi dividida em três fases principais: planejamento, execução e relatório. Os principais enfoques foram gestão e infraestrutura, custo mensal/preso, superlotação, recursos humanos disponíveis, segurança e condições de ressocialização dos internos do sistema carcerário estadual.

O trabalho serviu para traçar uma verdadeira radiografia do sistema prisional com números, dados e características atualizadas e tem sido considerado essencial não só para a tomada de decisão dos gestores estaduais, no que diz respeito ao sistema carcerário, como também para subsidiar eventuais ações de órgãos fiscalizadores, a exemplo do próprio CNMP, possibilitando ainda mais transparência por meio da divulgação à sociedade.