Jurisprudência traz Respostas de Consultas no âmbito do TCE-RO
Respostas de Consultas realizadas no âmbito do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) é a nova ferramenta disponibilizada pela Corte de Contas, por meio da Coordenadoria de Uniformização de Jurisprudência (Corju), unidade subordinada à Secretaria de Processamento e Julgamento (SPJ).
O objetivo é facilitar a divulgação dos pareceres prévios relativos a matérias de competência do Tribunal de Contas, possibilitando aos órgãos jurisdicionados e à sociedade em geral melhor compreensão das normas que regem a administração pública.
As respostas estão disponíveis no portal do TCE-RO, classificadas conforme o assunto. No campo ainda é possível ter acesso aos pareceres prévios, com o inteiro teor do julgado, a fim de que haja um acesso rápido e fácil ao documento.
Este material, que passará por constantes atualizações, consiste em mais um canal de fomento à cultura de transparência no serviço público.
