Divulgado calendário de feriados do Tribunal de Contas para 2019
O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) estabeleceu, por meio de ato administrativo, as datas em que não haverá expediente na Corte no exercício 2019. Tal medida visa, entre outros pontos, planejar antecipadamente as atividades do Tribunal tanto no âmbito administrativo quanto jurisdicional.
Na Portaria nº 848/2018, publicada na edição nº 1769 do Diário Oficial eletrônico do TCE (acesse aqui), que circulou nessa terça-feira (11), foram relacionados, além dos feriados nacionais, estaduais e municipais, os pontos facultativos relativos ao próximo ano.
Quanto aos prazos processuais, a portaria determina que, aqueles em que seu vencimento recair em dia em que não houver expediente, serão prorrogados até o primeiro dia útil imediatamente posterior.
