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Prazos prorrogados no TCE-RO devido a ponto facultativo desta sexta-feira

O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) decretou ponto facultativo nesta sexta-feira (25), valendo apenas para a sede, em Porto Velho.

O ponto facultativo foi determinado pela Portaria nº 45, de 23 de janeiro de 2019, publicada na edição nº 1795 do Diário Oficial eletrônico (DOe), que circula nesta quarta-feira (23). Esse ato acrescenta item ao artigo 1º da Portaria nº 848/2018, que estabeleceu o calendário de feriados do TCE para 2019.

Assim, em virtude da instituição do ponto facultativo, a Corte de Contas informa aos gestores públicos e à sociedade em geral que não haverá prejuízo quanto aos prazos processuais que deveriam iniciar-se ou completar-se na sexta-feira, pois os prazos ficam automaticamente prorrogados para a data imediatamente posterior – no caso, a próxima segunda-feira (28).

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