TCE, MPC e Profaz abrem evento sobre segurança em barragens e atividade mineradora nos municípios rondonienses
Foram abertos na manhã desta quinta-feira (9) o I Fórum de Municípios Mineradores do Estado de Rondônia e o Workshop sobre Segurança de Barragens, eventos sob a chancela do Programa de Modernização e Governança das Fazendas Municipais do Estado de Rondônia e do Desenvolvimento Econômico-Sustentável dos Municípios (Profaz).
Realizada no auditório do Tribunal de Contas (TCE-RO), em Porto Velho, a solenidade de abertura teve a presença de representantes de órgãos parceiros do TCE/Escola Superior de Contas no desenvolvimento das ações referentes ao Profaz, como o Ministério Público de Contas (MPC-RO), a Universidade Federal de Rondônia (Unir), a Associação Rondoniense de Municípios (Arom) e a União das Câmaras de Vereadores de Rondônia (Ucaver).
Também presentes representantes de instituições envolvidas na realização do Fórum e do Workshop, como o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam/CRPV), a Agência Nacional de Águas (ANA), Associação Brasileira de Mecânica dos Solos e Engenharia Geotécnica (ABMS-N) e o Comitê Brasileiro de Barragens (CBDB).
DESENVOLVIMENTO
Juntamente com a procuradora-geral do MPC, Yvonete Fontinelle de Melo, o coordenador geral do Profaz, conselheiro Benedito Antônio Alves, deu as boas-vindas aos participantes, ressaltando que o Fórum e o Workshop são eventos alinhados a eixos desenvolvidos pelo programa de modernização, especialmente no que se refere ao desenvolvimento econômico-regional e à sustentabilidade, além de trabalharem temáticas atuais e relevantes no cenário nacional.
No tocante à primeira temática, o conselheiro falou da necessidade de se estimular o debate sobre a atividade mineradora nos municípios, dada sua importância como fonte de geração de emprego e renda e seu papel estratégico sob o viés do desenvolvimento industrial e tecnológico, assim como o fato de ser uma atividade de elevado grau de potencial danoso ao meio ambiente e à sociedade.
Para exemplificar, falou da exploração ilegal e irracional dos recursos minerais que ocorre em Rondônia. “Segundo a Polícia Federal e a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), são retirados de Rondônia, só de diamantes, mais de 250 milhões de dólares por ano, ou seja, quase R$ 1 bilhão que saem sem deixar um centavo em tributos, porque não há fiscalização”, acentuou.
Quanto à segurança de barragens, Benedito Alves lembrou que, com o advento das tragédias causadas pelas rupturas de barragens em Minas Gerais (Mariana em 2015 e Brumadinho este ano), bem como recentes eventos de rompimentos de barragens no município de Machadinho do Oeste, há uma mobilização social em torno do tema, surgindo daí a ideia de se reunir, no evento, pesquisadores e profissionais de grande expertise no assunto.
Antes de declarar abertos o Fórum e o Workshop, o coordenador geral do Profaz ainda fez um agradecimento especial a todos os envolvidos na realização dos eventos, tanto unidades internas do TCE quanto parceiros externos. “Cada um dando sua contribuição para que materializemos o estado de bem-estar social, para servir nossa população”, completou.
O I Fórum de Municípios Mineradores do Estado de Rondônia e o Workshop sobre Segurança de Barragens têm continuidade com palestras e debates ao longo desta quinta-feira, encerrando-se nesta sexta-feira. Participantes receberão certificados expedidos pela Escola Superior de Contas do TCE-RO.
