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Credenciamento do VIII Fórum de Direito começa às 7h30 desta quinta-feira no campus II da Faculdade São Lucas (antiga Ulbra)

A partir das 7h30 desta quinta-feira (23), tem início o credenciamento dos participantes da VIII Fórum de Direito Constitucional e Administrativo Aplicado aos Tribunais de Contas, evento em comemoração aos 36 anos do Tribunal de Contas (TCE-RO) que será realizado no auditório da Faculdade São Lucas Educacional Campus II (antiga Ulbra), localizada na rua João Goulart, 666, bairro Mato Grosso, em Porto Velho,

De acordo com informações da Escola Superior de Contas (Escon), unidade de educação corporativa do TCE responsável pela organização do evento, o credenciamento será feito na área interna do prédio da faculdade. Para tanto, é preciso ter feito inscrição prévia na página da Escon na internet.

Durante o evento é obrigatório o uso do crachá de identificação em todas as dependências do local do evento. Os participantes que cumprirem efetivamente a carga horária receberão certificados expedidos pela Escon.

A Escola Superior de Contas ainda pede a gentileza de que os inscritos procurem fazer seu credenciamento com antecedência, a fim de evitar atropelos ou tumultos, uma vez que a programação será iniciada, impreterivelmente, às 8h30 desta quinta-feira.

CONFERENCISTAS

Intitulado “O Estado do Bem-Estar Social, os Tribunais de Contas e a Boa Governança Pública”, o VIII Fórum contará com conferencistas, estudiosos e juristas de renome nacional. O evento conta com o apoio do Sindicato dos Profissionais de Controle Externo do TCE-RO (Sindcontrole).

O público-alvo é a comunidade jurídica, acadêmicos, gestores públicos, técnicos estaduais e municipais, mas o evento é aberto à participação da população em geral. O evento deste ano será desenvolvido ao longo de um dia inteiro, a começar pela palestra magna de abertura, a ser ministrada pelo professor e pós-doutor em direito, Lenio Luiz Streck.

Também estarão em evidência no evento, ministrando palestras, o conselheiro do TCE-RO, Wilber Coimbra, doutor em ciência jurídica (direito); e o auditor federal de controle externo Cláudio Sarian. Haverá ainda apresentações com os pós-doutores em direito Gustavo Nassif e Leonardo Ferraz.

Encerrando o Fórum, o conferencista internacional e pós-doutor em direito, Jorge Bacelar Gouveia, catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e da Universidade Autônoma de Lisboa.

Entretanto, antes do encerramento oficial, o público ainda poderá assistir às defesas públicas dos artigos científicos classificados em primeiro, segundo e terceiro lugares, no concurso realizado pelo TCE-RO, por meio da Escola Superior de Contas.

PROGRAMAÇÃO

DATA: 23 de maio de 2019 (quinta-feira)

LOCAL: Faculdade São Lucas II (antiga Ulbra)

Rua João Goulart, n. 666, bairro Mato Grosso – Porto Velho/RO

  • 7h30 – Credenciamento
  •  8h30 – Pronunciamentos de abertura
  •  9h – Palestra de abertura: Os Tribunais de Contas e a efetividade do estado do bem-estar social
    Conferencista: Lenio Luiz Streck
  • 10h – 2ª palestra: A força normativa da boa governança pública e o provimento em cargos comissionados
    Conferencista: Wilber Carlos dos Santos Coimbra
  • 11h – 3ª palestra: Organizações públicas vencedoras: sonho ou realidade?
    Conferencista: Cláudio Sarian Altounian
  • 14h – 4ª palestra: Transparência, acesso à informação & ouvidorias: instrumentos de controle democrático
    Conferencista: Gustavo Costa Nassif
  • 15h – 5ª palestra: Sistema de controle interno: contributo estrutural à boa governança pública
    Conferencista: Leonardo de Araújo Ferraz
  • 16h – Palestra de encerramento: Tribunais de Contas brasileiros como instituições democráticas dinamizadoras da boa governança pública
    Conferencista: Jorge Bacelar Gouveia
  • 17h – Defesa pública dos artigos científicos premiados nos 1º, 2º e 2º lugares
  • 18h30 – Encerramento das atividades

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