Comissão de Controle de Qualidade do TCE-RO realiza avaliação com foco no MMD-TC/Atricon

Foi realizada nessa quinta-feira (18), na sede do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), reunião envolvendo servidores integrantes das Comissões de Avaliação e de Controle de Qualidade do Marco de Medição do Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) no âmbito da instituição.

Na ocasião, foi feita apresentação e revisão da pontuação e das evidências já apresentadas pelos setores que integram atividades meio e fim da Corte, visando à elaboração do relatório de desempenho do TCE-RO. Esse documento, por sua vez, vai subsidiar as equipes de avaliação e controle da qualidade da Associação dos Membros dos TCs do Brasil (Atricon), as quais, nos próximos meses, vão realizar visitas técnicas aos Tribunais de Contas, dentro da programação do MMD-TC.

Todo o trabalho é desenvolvido de acordo com as orientações do Manual de Procedimentos aprovado pela Resolução nº 01/2019 da Atricon. Com base no Apêndice Único do Manual de Procedimentos, são verificados seis domínios que vão orientar a construção dos indicadores do MMD-TC em 2019: independência e marco legal; governança interna; fiscalização e auditoria; fiscalização da infraestrutura e meio ambiente; fiscalização e auditoria de políticas públicas sociais; e fiscalização e auditoria da gestão fiscal, do controle interno, da tecnologia da informação, da transparência e ouvidoria.

COMO FUNCIONA

A Comissão de Avaliação é responsável pela definição do plano de trabalho, com observância ao cronograma estabelecido pela Atricon (inclusive para o envio de documentos e informações à entidade), promovendo o envolvimento dos gestores e servidores responsáveis pelas áreas, produtos e atividades avaliados.

Essa comissão mantém contato permanente com a Comissão de Coordenação Geral do MMD-TC e adota os modelos de papéis de trabalho e orientações expedidas pela coordenação geral, dando suporte ao trabalho da Comissão de Garantia de Qualidade das avaliações dos Tribunais de Contas do Brasil.

Já a Comissão de Controle de Qualidade faz o controle de qualidade dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Avaliação, com ênfase na documentação e nas evidências apresentadas como atendimento de critérios estabelecidos no MMD-TC. A constituição das duas comissões atende solicitação da própria Atricon, encaminhada aos presidentes dos TCs do país.

O MMD-TC é uma ferramenta que tem como objetivo verificar o desempenho dos TCs em comparação com as boas práticas internacionais e diretrizes estabelecidas pela Atricon, no âmbito do Projeto Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (QATC). A edição 2019 do MMD-TC, ancorada em nova regulamentação e no Manual de Procedimentos, que traz orientações sobre todas as etapas da aplicação da metodologia, atende aos critérios de qualificação voltados à sua certificação, cujo processo é conduzido pela Fundação Vanzolini (USP).