Concurso com vaga para procurador do MPC-RO tem 2º edital publicado
Foi divulgado nesta sexta-feira (2) o edital nº 2 do concurso público para o preenchimento de uma vaga para o cargo de procurador do Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO), além da formação de cadastro reserva.
A peça editalícia está disponível no sítio da entidade responsável pela realização do certame, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Também foi publicada no Diário Oficial eletrônico do TCE-RO, edição 1920 (acesse aqui), que circula nesta sexta-feira.
No edital, são informados os procedimentos para solicitação de isenção de taxa pelos candidatos que estão amparados em duas leis estaduais. Uma delas é a Lei 3.764/2016, que isenta de pagamento da taxa os doadores de medula óssea devidamente cadastrados perante o Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome) que tenham efetivado a doação de medula óssea, bem como os doadores de órgãos e tecidos.
A outra é a Lei 4.105/2017, que isenta do pagamento de taxa de inscrição aqueles que prestam serviços à Justiça Eleitoral do Estado de Rondônia, como componentes da mesa receptora de voto ou de justificativa.
