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Boas práticas do TCE-CE são certificadas por comissão da Atricon, integrada pelo TCE-RO

A Comissão de Garantia de Qualidade da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) validou quatro boas práticas realizadas pelo Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE): a ferramenta Contexto, de pesquisa e busca de informações; a Política de Governança Institucional; a Controladoria; e o Painel de Prazos da Prescrição, desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI).

O presidente da Corte cearense, conselheiro Edilberto Pontes, recebeu o Certificado de Conformidade nessa quarta-feira (14), em seu gabinete. O documento garante a aderência ao Manual de Procedimentos do Marco de Medição do Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) e demais documentos normativos. Nele, constam os critérios que foram atendidos ou não pelo TCE do Ceará, além das indicações de melhorias.

Integrantes da Comissão de Avaliação da Atricon com o conselheiro presidente do TCE-CE, Edilberto Pontes

Os trabalhos foram coordenados pelo presidente do TCE de Rondônia, conselheiro Edilson de Sousa Silva, que também preside o Colégio Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).

Edilson de Sousa afirmou que os resultados encontrados na Corte cearense superaram as expectativas: “Vimos um grupo engajado, com alegria nos olhos em alcançar os resultados que se propuseram. Conseguimos evidenciar, por meio do relatório, que o Tribunal de Contas do Ceará guarda a aderência, na sua maioria, com o Marco de Medição do Desempenho”.

“A boa notícia é que os números gerados pela avaliação externa apontam que Tribunal de Contas do Ceará está avançando bastante. Isso é resultado do trabalho e dedicação dos setores que compõem o TCE”, enfatizou o presidente Edilberto Pontes.

Além do conselheiro Edilson, participou dos trabalhos o chefe de Gabinete da Presidência do TCE-RO, Fernando Soares Garcia. A Comissão de Garantia da Qualidade foi composta ainda pelo conselheiro-substituto Flávio Luna (TCM-GO), pelo auditor de controle externo, Roberto Tenório (TCE-BA), pela auditora pública externa, Francine Trevisan (TCE-RS), e pelo auditor de controle externo, Reinaldo Valino (TCE-PA).

As atividades de avaliação foram realizadas de segunda a quarta-feira (12 a 14/8). As ações fazem parte do Programa Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (QATC), desenvolvido pela Atricon para o aprimoramento do sistema nacional de controle externo.

Todo o trabalho é baseado nas orientações do Manual de Procedimentos aprovado pela Resolução nº 01/2019 da Atricon. Os resultados das atividades serão conhecidos durante o Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, a ser realizado em novembro desde ano, em Foz do Iguaçu.

MMD-TC

A avaliação faz parte do Calendário 2019 do MMD-TC. O projeto adota metodologia inspirada na Supreme Audit Institutions – Performance Measurement Framework – SAI PMF, da Intosai, principal instrumento de avaliação dos Tribunais de Contas do Brasil, incorporando as diretrizes da Atricon, as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) e as Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores (ISSAIs). (Fonte: TCE-CE)

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