O trabalho de georreferenciamento, essencial para a efetivação da regularização fundiária em Rondônia, e a implantação da rede de marcos geodésicos dos municípios rondonienses foram assunto de reunião, na sede do Governo do Estado, envolvendo representantes de órgãos federais e estaduais, assim com do Programa de Modernização e Governança das Fazendas Municipais de Rondônia e do Desenvolvimento Econômico-Sustentável dos Municípios (Profaz).
O Profaz foi representado pelo seu coordenador executivo, Marc Uiliam Reis. Estiveram presentes, ainda, representantes das Secretarias de Estado da Agricultura (Seagri) e Meio Ambiente (Sedam) e da Superintendência Estadual de Patrimônio (Sepat), além do Exército Brasileiro, por meio da Diretoria de Serviço Geográfico (DSG).
GEORREFERENCIAMENTO
Durante a reunião, foi esclarecido que a participação do Profaz no debate se dá na condição de agente de interlocução para solucionar a questão fundiária envolvendo o Estado de Rondônia e o Governo Federal, haja vista ser a regularização fundiária fundamental ao desenvolvimento econômico-regional dos municípios rondonienses, eixo norteador do Profaz.
Foi ainda ressaltada a importância que a iniciativa tem para as realidades vivenciadas pelos municípios, tanto do viés econômico, quanto social, uma vez que as prefeituras poderão promover a titularidade das propriedades rurais e urbanas, propiciando considerável aquecimento econômico.
Também os representantes da Seagri, Sedam e Sepat expuseram ações efetivadas nesse sentido, assim como o TJ, que, em um trabalho da Corregedoria-Geral de Justiça, tem buscado soluções para reduzir os custos com o serviço de georreferenciamento.
Nesse sentido, por iniciativa do Profaz, foi levada ao Governo do Estado a possibilidade de um convênio com o Exército Brasileiro, por meio da Diretoria de Serviço Geográfico, a fim de se executar o trabalho de georreferenciamento de todo o Estado de Rondônia.
Com o envolvimento de todos esses atores, foi firmado o compromisso de que, no prazo de 30 dias, seja apresentada pela DSG do Exército uma proposta de trabalho, contemplando aspectos referentes ao georreferenciamento – trabalho este que consiste na medição precisa e segura de parcelas das áreas públicas federais em Rondônia não destinadas, ocupadas por posseiros ou que possuem interesse manifestado para uso público.
MARCO GEODÉSICO
Ainda durante a reunião, o Profaz teve outro pleito atendido, no sentido de que a proposta a ser apresentada pelo Exército abranja também a implantação da rede de marcos geodésicos dos 52 municípios rondonienses, visando, assim, atender o Decreto Federal n. 8.764/2016, que estabelece a obrigatoriedade de, até o ano de 2021, todos os municípios tenham seus marcos geodésicos.
O marco geodésico é um ponto fixado no solo – geralmente uma chapa de ferro junto à uma base de concreto –, no qual está gravado um código que remete à altitude, latitude e longitude daquele local.
A totalidade da rede de informações geodésicas, no Brasil, é chamada de Sistema Geodésico Brasileiro (SGB), o qual, por su vez, tem uso amplo, servindo como infraestrutura de apoio para a construção de rodovias e hidrelétricas, ferrovias e barragens, demarcação de propriedades, demarcação de áreas indígenas e de proteção ambiental, elaboração de mapas, planos de acessibilidade e pavimentação.
