Seminário sobre Gestão e Governança Pública é ministrado por membro do TCE para futuros oficiais da PM-RO

Dentro do Curso de Habilitação de Oficiais de Administração (CHOA/2019) da Polícia Militar de Rondônia (PM-RO), foi realizado nessa segunda-feira (23) o Seminário “Gestão e Governança Pública”, nas novas dependências da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas (Escon/TCE-RO), situadas na avenida Sete de Setembro, n. 2.499, em Porto Velho (próximo à sede do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado – Iperon).

O seminário, ofertado pela Escon em atendimento a demanda solicitada pela Polícia Militar, teve um total de 8 horas-aula, estendendo-se ao longo da segunda-feira, e foi ministrado pelo conselheiro Wilber Carlos dos Santos Coimbra, presidente da Escola Superior de Contas.

Com ampla experiência em liderança, gestão e governança no setor público, o conselheiro Wilber Coimbra é pós-doutor em Direito, doutor em Ciência Jurídica, mestre em Gestão e Desenvolvimento Regional e especialista em Direito Administrativo, além de graduado em Direito.

A ação, de acordo com o conselheiro Wilber Coimbra, além de harmonizar-se com a vocação e intenção pedagógicas da Corte de Contas, exercidas primordialmente por meio da Escola Superior de Contas, se reveste de grande importância tendo em vista a função a ser exercida pelos futuros oficiais de administração na Corporação Militar.

MODELOS DE GESTÃO

Quanto à palestra, o conselheiro Wilber Coimbra, de forma bastante didática, apresentou um mosaico da administração pública, contextualizando os modelos de gestão em um panorama histórico. Chamou a atenção ainda para o novo momento vivido pela administração pública brasileira, marcado pela sustentabilidade, pela transparência e por uma cobrança maior por parte da sociedade.

“Por isso, é muito salutar para a administração pública que instituições, como a Polícia Militar, busquem o aprimoramento de seus agentes, em vista de se tornar ainda mais efetiva, atendendo as exigências sociais quanto a uma gestão mais eficiente, em obediência aos modernos princípios da governança pública”, disse.

Em seguida, o palestrante falou aos futuros oficiais sobre os modelos de gestão instituídos através dos tempos. Primeiramente, fez uma análise da administração pública patrimonial, na qual havia o predomínio de práticas clientelistas e do nepotismo. Seguiu-se a administração pública burocrática, cuja essência é a racionalidade, tornando-se o modelo vigente, marcado por alguns mecanismos de controle, mas sem maiores preocupações com a eficiência.

Mais adiante, na segunda metade do século XX, ganha corpo a administração pública gerencial, de controle finalístico, cujo propósito é reduzir custos e aumentar a qualidade dos serviços prestados à população, privilegiando o diálogo, a participação e a transparência.

O próximo passo evolutivo dentro da administração pública, segundo o palestrante, é a boa governança pública, cujo direcionamento constitucional baseia-se na forte e efetiva participação do Estado, a fim de possibilitar o cumprimento de direitos fundamentais do cidadão, o que, por óbvio, também são deveres da administração pública, incluindo um serviço público de excelência em setores-chave como educação, saúde e segurança: “Por isso, a importância da atuação de todos nós, agentes públicos, para assegurarmos esses direitos a todos os cidadãos”.

CONSTITUIÇÃO

“O Estado existe para atender aos reclamos sociais, mas isso deve ocorrer em sintonia com princípios encartados em nossa Constituição, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, discorreu o conselheiro Wilber Coimbra, que, além de conceitos sobre gestão pública e governança, citou também a importância de se adotar práticas administrativas modernas, amparadas em ferramentas como planejamento, controle, “accountability”, que é o ato de prestação de contas.

“Prestar contas não apenas ao superior hierárquico, mas, primordialmente, ao cliente maior: o povo”, acentuou, enfatizando que “a administração pública deve transformar vidas, ou seja, trabalhar para a consecução de políticas públicas que resultem na correta aplicação dos recursos públicos e no atendimento aos reais interesses do cidadão, em especial nas áreas de educação, saúde e segurança”.

WORKSHOP TAMBÉM

Além do Seminário “Gestão e Governança Pública”, o conselheiro Wilber Coimbra também ministrará palestra sobre essa mesma temática no 1º Workshop de Procedimentos Administrativos e Logísticos da PM-RO, a ser realizado pela Escon, a partir desta quarta-feira (25), no auditório do TCE-RO.

Outros assuntos relacionados ao mundo da administração pública estarão sendo ministrados por agentes públicos do TCE-RO durante o evento, que tem como público-alvo comandantes, oficiais e gestores da Polícia Militar.