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Escon/TCE-RO promove curso para servidores sobre BTS

Foi realizado nos dias 19 e 20 de setembro o curso Custo aplicado de “Built to Suit” (BTS) para a Administração Pública, realizado pelo Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), por meio da Escola Superior de Contas (Escon), no auditório da instituição, em Porto Velho.

Destinada a membros e servidores não só do TCE, mas de outras instituições públicas, como o Ministério Público, o Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública Estadual, a Procuradoria-Geral do Estado, a Controladoria-Geral do Estado e a Superintendência Estadual de Licitações, a capacitação totalizou 16 horas-aula.

Todas as orientações e informações do curso foram repassadas pelo instrutor Rafael Jardim Cavalcante, que é auditor federal de controle externo e engenheiro experiente na coordenação e execução de projetos na construção civil, tendo ocupado cargos de direção e gestão na Secretaria de Obras do Tribunal de Contas da União (TCU).

O QUE É

Na capacitação, os participantes tiveram a oportunidade de conhecer, de modo detalhado, como se dá o “built to suit” (BTS) ou, em tradução livre, “serviço de construção sob encomenda”.

Trata-se de um contrato de locação no qual o locatário encomenda a construção ou a reforma de imóvel para atender às suas necessidades, sendo que cabe ao locador, por si ou por terceiros, construir ou promover a reforma no imóvel que será locado.

Dessa forma, constitui-se em um contrato que envolve a construção ou grande reforma no imóvel e subsequente locação previamente contratada. Normalmente utilizado pela indústria e pelo comércio, o BTS é firmado por longo prazo, em média de dez a vinte anos.

De acordo com Rafael Jardim, a aplicação do BTS na administração pública já tem amparo legal, sendo, inclusive, objeto de acórdão do TCU (1301/2013), no qual se admite a contratação direta de locação sob medida (operação “built to suit”), por meio de licitação dispensável.

O instrutor ainda abordou, de modo detalhado, etapas da contratação do empreendimento; como justificar a necessidade do BTS; a importância do planejamento e de estudos de viabilidade (ambiental, financeira, funcional); entre outros.

Os participantes que efetivamente cumpriram a carga horária da capacitação receberão certificados expedidos pela Escon/TCE-RO.

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