A 4ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) foi encerrada, no Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ), após o esgotamento de todos os itens da pauta.
O encontro e todo o ano de 2019 tiveram avaliação positiva do presidente do Conselho, conselheiro Edilson de Sousa Silva (TCE-RO). Segundo ele, neste ano, o CNPTC se consolidou e os presidentes dos Tribunais de Contas foram fundamentais para isso, com a apresentação de ideias e projetos, além de grande engajamento.
A pauta anual foi completamente cumprida, o que significa dizer que assuntos muito importantes – como a reforma da previdência, o fortalecimento do controle externo e uso potencializado de tecnologia da informação (TI), entre outros – foram amplamente debatidos e, a partir desses debates, foram construídas as diretrizes de atuação dos tribunais frente aos desafios que se anunciam.
Para 2020, o CNPTC vai focar em inovação, aperfeiçoamento, expansão de fronteiras, uso de inteligência artificial e uso cada vez maior de recursos de TI. Um exemplo de nova ferramenta é o e-TCDF, um sistema eletrônico de informações desenvolvido no Distrito Federal, avaliado como melhor que o SEI, já em uso pelo Poder Executivo de vários Estados.
EDUCAÇÃO
O presidente do CNPTC relembrou que a educação é fundamental para transformar o País e que a qualidade de vida da população passa pelo trabalho de fiscalização dos órgãos de controle. A busca por aperfeiçoamento tem como objetivo “servir com eficiência, eficácia, transparência, probidade, determinação e amor ao próximo”.
Ele mesmo se define como um servidor público, que fiscaliza e é fiscalizado. “Para mim, como servidor público que sou, todos nós somos, eu me sinto extremamente feliz em servir ao meu público, porque eu também faço parte desse público. Além de controlar, eu também sou controlado, sou usuário dos serviços e exijo eficiência. Se eu quero ser um bom controlador, eu, cidadão Edilson, também tenho que ser um bom cobrador, um bom fiscalizador”.
Para o presidente do CNPTC, a consciência cidadã é fundamental e os Tribunais de Contas são instrumentos de cidadania. Cabe aos tribunais fazer mais e melhor com menos, uma vez que os recursos financeiros e humanos estão cada vez mais escassos.
PAUTA
Assuntos debatidos durante a reunião:
Lei Geral de Proteção de dados pessoais (LGPD);
Implantação da Inteligência Artificial (IA) com enfoque na elaboração das decisões e jurisprudências;
Teto constitucional;
Fiscalização ordenada;
Projeto de Lei de Abuso de Autoridade;
Legitimidade para executar as multas imputadas a gestores públicos municipais;
Ações do Instituto Rui Barbosa: Criação do Grupo de Estudos da Lei de Proteção de Dados;
Parceria com USTDA;
NBASP – nível 3;
Fórum Nacional de Auditoria;
Congresso Internacional dos Tribunais de Contas;
Rede das Escolas de Contas;
IEGM/IEGE;
Projeto Integrar;
Agenda 2020 e ODS;
Pauta Olacefs;
Pauta Incosai.
- Fonte: Alexandre de Freitas, jornalista Maria Saldanha e equipe da Ascom/TCMRJ.
