TC educa

O TC Educa é sistema lançado em 2017 em decorrência da necessidade de se disponibilizar aos Tribunais de Contas ferramentas para o efetivo monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), conforme consagrado na Resolução nº 3/2015 da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e no Acordo de Cooperação firmado pela Atricon e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) com o Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para implementação dos planos de educação.