Por meio de videoconferência, ato de adesão contará com a participação do coordenador-geral do Profaz, conselheiro Benedito Alves, e o presidente da Arom, prefeito Célio Lang, entre outras autoridades
Será assinada nesta sexta-feira (9/4), às 9 horas, por meio de videoconferência, a adesão do Programa de Modernização e Governança das Fazendas Municipais do Estado de Rondônia e do Desenvolvimento Econômico-Sustentável dos Municípios (Profaz) e da Associação Rondoniense dos Municípios (Arom) à campanha Declare seu Amor, uma ação do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO).
O ato contará com a participação do conselheiro do Tribunal de Contas (TCE-RO), Benedito Antônio Alves, que é coordenador-geral do Profaz, e com o presidente da Arom, Célio Lang, que é prefeito do município de Urupá, assim como representantes do Tribunal de Justiça.
O evento será realizado por meio da plataforma Teams, disponível neste endereço.
PROFAZ
O Profaz é uma ação de governança conjunta, aprovada por meio da Lei Estadual n. 4.222, de 18 de dezembro de 2017. Tem como instituições partícipes o TCE, a Assembleia, o Governo do Estado, o Sebrae Rondônia e a Unir, além de parceiros, como o próprio Poder Judiciário, os Ministérios Públicos Estadual e de Contas, as Receitas (Federal, Estadual e Municipais), a Arom, a Ucaver, a Embrapa, a Facer, entre outros.
Após sua implantação, o Profaz vem se destacando por meio das melhorias oportunizadas aos municípios, com fundamental participação da equipe multidisciplinar que integra o programa, melhorando substancialmente as receitas próprias municipais, assim como os outros eixos contemplados pela ação de governança multinível.
O trabalho realizado no Profaz despertou, inclusive, o interesse de órgãos federais, como o Tribunal de Contas da União e o Ministério da Fazenda, via Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e até mesmo de entidades internacionais, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
DECLARE SEU AMOR
A campanha Declare seu Amor, do TJ-RO, é na realidade um convite aos contribuintes do Estado de Rondônia a destinarem parte do imposto devido ao Fundo da Criança e do Adolescente. Com o mote “Transforme seu Imposto em Esperança”, espera-se mobilizar os cidadãos para a boa causa da infância e juventude. Outra novidade deste ano é que o Fundo do Idoso Estadual e o da capital também estão aptos a receberem destinações.
O projeto Declare seu Amor, foi lançado em 2018 pelo TJRO por meio da Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia (CGJ-RO) com o objetivo de informar e incentivar a população a contribuir com os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente utilizando parte do imposto devido pago à Receita Federal no ato da declaração do Imposto de Renda.
Em Rondônia existem 34 fundos aptos a receberem os impostos. Esse recurso é utilizado por associações e entidades cadastradas que aplicam em medidas que beneficiem crianças e adolescentes rondonienses.
