Durante o evento online, o presidente do TCE-RO, conselheiro Paulo Curi Neto, falou sobre os frutos colhidos por meio da atuação do Gaepe-Rondônia, primeira iniciativa desse porte no País
A experiência, os resultados e o pioneirismo de Rondônia ao implementar o Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação (Gaepe-RO) foram destacados nessa segunda-feira (26/4) durante o evento online de lançamento do Gaepe-Brasil, idealizado pelo Instituto Articule e resultado de um acordo de cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa, por meio do seu Comitê Técnico da Educação (CTE-IRB).
Assim como a iniciativa de Rondônia, posteriormente replicada nos Estados de Goiás e Mato Grosso do Sul, o Gaepe-Brasil objetiva viabilizar o diálogo e articulação interinstitucional para ações efetivas às principais questões nacionais relacionadas ao impacto e ao enfrentamento da pandemia da Covid-19 na educação.
SEGURANÇA JURÍDICA
O Gabinete intenciona ainda proporcionar maior segurança jurídica na tomada de decisão dos gestores públicos e, como consequência, permitir incremento da eficácia de seus atos e minimizar a judicialização das questões relativas à gestão da Educação no período da pandemia.
“O Gaepe Brasil pretende proporcionar maior segurança jurídica na tomada de decisões dos gestores públicos e efetividade das medidas implementadas por meio do diálogo e análise prévios visando a minimizar os impactos causados pela crise sanitária. Com isso, esperamos contribuir no sentido de evitar ou minimizar a judicialização das questões relativas à gestão da educação”, ressaltou o presidente do CTE-IRB, conselheiro Cezar Miola (TCE-RS).
A presidente-executiva do Instituto Articule, Alessandra Gotti destacou a importância do lançamento do gabinete em âmbito nacional. “A instalação do Gaepe Brasil é um momento histórico porque simboliza uma aliança inovadora entre as organizações representativas dos três poderes, dos gestores de educação, conselhos de educação e órgãos de controle em prol da educação pública no Brasil”.
Já o presidente da Atricon, conselheiro Fábio Nogueira (TCE-PB), lembrou que, de acordo com o Censo Escolar, pelo menos 36,5 mil escolas da educação básica não possuem internet e 1,4 milhão de crianças e adolescentes estudam em escolas que não possuem sistema de esgoto ou não dispõem de banheiro. “Situações assim dificultam a oferta de ensino remoto e o retorno seguro dos estudantes a esses ambientes, exigindo uma atuação proativa, ágil e cooperativa do poder público e da sociedade civil”, disse.
“Os Tribunais de Contas, a par da fiscalização, durante a pandemia intensificaram sua função orientadora. E, com ela, não apenas acompanham as ações, mas atuam cautelarmente de forma preventiva em temas como oferta de alimentação escolar, ensino remoto e adoção de medidas sanitárias”, afirmou o presidente do Instituto Rui Barbosa, conselheiro Ivan Bonilha (TCE-PR).
PIONEIRISMO RONDONIENSE
Primeiro estado a criar, implantar e executar a experiência do Gaepe, Rondônia já colhe os frutos da ação do organismo, que é composto pelo TCE-RO, Ministérios Públicos de Contas (MPC-RO) e Estadual (MP-RO), Tribunal de Justiça (TJ-RO), Defensoria Pública do Estado (DPE-RO), CTE-IRB, Instituto Articule e Atricon, em diálogo com os representantes da Seduc, da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Conselho Estadual da Educação e da União dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme).
De acordo com o presidente do TCE-RO, conselheiro Paulo Curi Neto, com um ano de existência e quase 30 reuniões realizadas, o Gaepe rondoniense se destaca não só pelos resultados já obtidos, mas principalmente pelas perspectivas de resultado.
“Há um ano Rondônia conta com essa experiência de articulação, em que todos os representantes das instituições do Estado sentam-se na mesma mesa, de forma cooperada e dialógica, em busca de soluções para superar os obstáculos estruturais da educação, especialmente em momento tão crítico quanto o atual”, acentuou.
Entre as ações e resultados do Gaepe-RO, citou notas técnicas, eventos de capacitação e orientação e fiscalizações conjuntas, com foco em procedimentos como planos de retomada das aulas presenciais, busca ativa escolar, transporte e merenda escolar, cumprimento de protocolos de governança, entre outros.
Segundo o presidente do TCE-RO, com o Gaepe-RO, obtém-se uma compreensão mais aprofundada dos obstáculos e perspectivas relativas à educação, assim como a efetivação de alinhamentos e consensos mínimos relacionados às políticas públicas educacionais.
Em razão disso, a intenção é ter o Gaepe não mais de modo provisório, mas permanente para debater obstáculos históricos da educação em Rondônia. “Queremos identificar as melhores alternativas, boas práticas, e esperamos apoiar, no âmbito do Gaepe-RO, a gestão, para que implemente essas boas práticas, a fim de avançarmos de forma ainda mais acelerada no que toca à educação”, disse o conselheiro presidente.
Finalizando, o conselheiro Paulo Curi falou do primordial apoio do Comitê Técnico de Educação do IRB, presidido pelo conselheiro Cezar Miola, e do Instituto Articule, nas pessoas da presidente Alessandra Gotti e do auditor Ismar Cruz, para a formação e as ações desenvolvidas pelo Gaepe-RO ao longo de sua existência, desejando sucesso no Gaepe-Brasil, nova e importante empreitada em favor da educação brasileira.
Participaram do lançamento, autoridades representando a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o Conselho de Presidentes dos Tribunais de Contas, o TCE-RO, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), o Conselho dos Tribunais de Justiça, o Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais, o Conselho Nacional de Educação, o Conselho Nacional do Ministério Público, o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais, a Comissão Permanente de Educação, o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação e a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação.
