Lançado pelo TCE de São Paulo, o Manual de Planejamento Público, disponível para consulta e download, traz informações relevantes sobre a importância do planejamento na Administração Pública
Com o objetivo de demonstrar a relevância do planejamento para a execução de políticas públicas, proporcionando à sociedade serviços de qualidade a um custo que não onere demasiadamente os cidadãos nem o setor produtivo, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) lançou o Manual de Planejamento Público.
A publicação já está disponível para consulta dos gestores e demais interessados de forma virtual. A leitura e o download podem ser feitos por meio do link: https://bit.ly/36DbCSk.
Redigido em linguagem clara e objetiva, o manual foi dividido em oito capítulos e traz informações relevantes sobre a importância do planejamento na Administração Pública e detalhes sobre os aspectos que englobam o tema orçamento público.
Por meio do guia é possível entender melhor sobre conceitos, princípios orçamentários, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
O guia inclui, ainda, orientações acerca de cada assunto que envolve o planejamento, as vedações constitucionais em matéria de orçamento e um capítulo destinado, exclusivamente, às receitas e despesas.
O Manual de Planejamento Público também aborda os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, a governança pública, o controle social e o trabalho desenvolvido pelo TCE-SP por meio das auditorias de resultado na busca da efetividade nas políticas públicas em um contexto atual no país em que não bastam as despesas estarem em conformidade com a legislação: os recursos públicos precisam estar bem empregados, com gastos de mais qualidade e resultados efetivos para o aprimoramento da vida dos cidadãos.
