TCE-RO repassa a gestores de Porto Velho achados de auditoria quanto ao serviço de licenciamento de obras no município
Com a auditoria, o TCE-RO buscou verificar se a política do licenciamento de obras em Porto Velho funciona de acordo com os princípios jurídico-administrativos, e ainda se há espaço para aperfeiçoamentos
Foi realizado na última sexta-feira (10/9), na sede da Escola Superior de Contas (ESCon), um painel de referência para apresentação da matriz de achados da auditoria operacional efetivada pelo Tribunal de Contas (TCE-RO) em relação ao serviço de licenciamento de obras do município de Porto Velho.
Ministrada de forma presencial, respeitando as normas de distanciamento observadas pelas autoridades sanitárias, incluindo a ocupação da capacidade do auditório da ESCon, a atividade contou com a participação da equipe de auditores da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGCE), responsável pela fiscalização, além de gestores e técnicos da Prefeitura de Porto Velho.
Durante o painel, foi explicado que, ao promover a auditoria operacional, o TCE-RO teve como objetivo verificar se a política do licenciamento de obras no município de Porto Velho funciona de acordo com os princípios jurídico-administrativos, como economicidade, eficiência, eficácia e efetividade, e ainda se há espaço para aperfeiçoamentos.
No tocante à fiscalização, foram pontuados três questionamentos que nortearam a realização da atividade:
1) A governança da política pública do licenciamento de obras em Porto Velho está implementada adequadamente, de maneira a impulsionar os resultados organizacionais?
2) A análise dos processos de licenciamento de obras de Porto Velho é orientada de forma a se preservar a segurança jurídica e está alinhada aos princípios da eficiência, economicidade, efetividade, equidade e eficácia?
3) A política pública do licenciamento de obras é executada de modo a fomentar, ou a não prejudicar o ambiente de negócios e o desenvolvimento econômico e urbanístico do município de Porto Velho?
Os auditores de controle externo do Tribunal de Contas ainda apresentaram os principais achados da auditoria, que está em fase final de conclusão. Também foram esclarecidas dúvidas expostas pelos participantes da atividade.
