Em sua palestra, o conselheiro Benedito Alves, além de apresentar o Profaz, promoveu uma abordagem sobre o relevante papel exercido pelos vereadores na garantia da efetividade do desenvolvimento local
Em homenagem ao Dia do Vereador, comemorado na última sexta-feira (1º de outubro), o coordenador-geral do Profaz, o conselheiro do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), Benedito Antônio Alves, ministrou palestra intitulada “O Profaz e a importância da atuação legislativa do vereador, evento promovido pela União de Câmaras e Vereadores do Estado de Rondônia (Ucaver).
O evento foi transmitido ao vivo pelo canal do TCE-RO na plataforma YouTube (veja a íntegra no link abaixo) e buscou não apenas apresentar o Profaz, mas também promover uma abordagem sobre o relevante papel exercido pelos vereadores na garantia da efetividade do desenvolvimento local, por meio de sua atuação transformadora.
A abertura do evento foi realizada pela presidente da Ucaver, vereadora Rosária Helena (Ouro Preto do Oeste), que expôs a satisfação de poder, no Dia do Vereador, proporcionar acesso a conhecimento tão valioso, com a palestra ministrada pelo conselheiro Benedito Alves.
“Em nome da Ucaver, agradeço ao conselheiro Benedito e toda sua equipe por prontamente atender nossos pleitos, proporcionando nesta data, em que comemoramos o Dia do Veador, essa oportunidade, que é aguardada com muita expectativa por todos os vereadores e vereadoras do Estado de Rondônia”, disse a presidente da Ucaver.
HOMENAGEM
Doutor em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí-SC (Univali) e profundo estudioso da área tributária e fiscal, além da governança, o conselheiro Benedito Alves, inicialmente, destacou o papel do vereador, agente político mais próximo da comunidade e, portanto, com grande função transformadora.
“Para mim, é uma satisfação estar nesse evento e neste dia especial, o Dia do Vereador. Externo aqui meus parabéns a todos os vereadores e vereadoras de Rondônia, aos quais tenho muito respeito, pois é o mais importante agente político local, numa visão municipalista de ser”, disse, esclarecendo ainda que o Dia Nacional do Vereador foi instituído pela Lei Federal nº 7.212, de 11 de julho de 1984.
Ao fazer um histórico sobre o vereador no Brasil e no mundo, o conselheiro Benedito Alves falou das principais atribuições ou funções dos parlamentares municipais, entre as quais, funções legislativas, deliberativas e de controle externo (prévio, concomitante e posterior), assim como julgamento de crimes de responsabilidade e das contas do prefeito.
Das atribuições integrativas, citou o zelo pela governabilidade – harmonia entre os poderes (Executivo e Legislativo); a aprovação do Orçamento Público, em especial peças como PPA, LDO, LOA, além da relevante função fiscalizatória, entre as quais, em obras e serviços públicos.
Discorreu ainda sobre o potencial econômico de Rondônia e seus municípios, envolvendo não só aspectos históricos, geográficos, culturais e ambientais, mas também as riquezas em diversas áreas, como a biodiversidade (unidades de conservação), hidrografia, exploração mineral, turística e de agronegócios, entre outras.
PROFAZ
Dentro disso, enfatizou a necessidade de uma convergência de forças no âmbito municipal, a fim de tornar realidade os esforços empreendidos no âmbito institucional, incluindo pelos órgãos e entidades que integram o Programa de Modernização e Governanças de Fazendas Municipais e Desenvolvimento Econômico-Sustentável dos Municípios de Rondônia (Profaz), ação de governança conjunta, aprovada por meio da Lei Estadual n. 4.222, de 18 de dezembro de 2017.
Tem como instituições partícipes o TCE-RO, a Assembleia Legislativa, o Governo do Estado, o Sebrae Rondônia e a Unir, além de parceiros, como a própria Ucaver, o Poder Judiciário, o Ministério Público estadual e de Contas, as Receitas (Federal, Estadual e Municipais), a Arom, entre outros.
O programa está assentado em quatro pilares: modernização, atualização e consolidação da legislação tributária municipal; identificação e orientação à exploração da vocação econômico-sustentável do município e da região onde se encontra; redução da burocracia visando maximizar a instalação e fixação de empreendimentos; e regularização fundiária e utilização da TI voltados à produção que respeite o meio ambiente.
O conselheiro Benedito ainda fez um histórico do programa, desde seu lançamento em 2016. Falou sobre a composição da equipe técnica, assim como eventos e resultados alcançados até o momento, envolvendo capacitação, encontros técnicos, produtos entregues.
Nesse ponto, foi citado, em especial, o incremento de R$ 60 milhões na arrecadação dos municípios rondonienses apenas com atualizações e alterações em legislações referentes a impostos como IPTU, ITBI e ISSQN, além da Cosip (taxa de iluminação pública) e do VAF.
Citou casos de municípios que, após o trabalho realizado, incrementaram suas receitas em quase 300%. Desse modo, conforme seu coordenador-geral, o Profaz proporcionou um retorno à sociedade de R$ 65,95 a cada real investido em suas atividades.
