A participação do Profaz se dá na condição de agente de interlocução para solucionar a questão fundiária envolvendo o Estado de Rondônia e o Governo Federal, haja vista ser a regularização fundiária fundamental ao desenvolvimento econômico-regional dos municípios
O trabalho de georreferenciamento das unidades de conservação (UCs) e a geração da base cartográfica do Estado de Rondônia foram assunto de reunião, na sede do Tribunal de Contas (TCE-RO), envolvendo representantes do Ministério Público Estadual (MP-RO), da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e do Programa de Modernização e Governança das Fazendas Municipais de Rondônia e do Desenvolvimento Econômico-Sustentável dos Municípios (Profaz).
O Profaz foi representado pelo seu coordenador-geral, Benedito Antônio Alves, que é conselheiro do TCE-RO, assessorado pelo auditor do Tesouro Municipal de Porto Velho, Rodrigo Ferreira, que integra a equipe multidisciplinar do programa.
Participaram ainda, pelo MP-RO, o promotor de Justiça, Héverton de Aguiar, e, pela Sedam, a coordenadora da Base de Serviço Cartográfico em Multimetria, Wanda Cristina de Noronha.
GEORREFERENCIAMENTO
Durante a reunião, foi esclarecida a participação do Profaz no debate, que se dá na condição de agente de interlocução para solucionar a questão fundiária envolvendo o Estado de Rondônia e o Governo Federal, haja vista ser a regularização fundiária fundamental ao desenvolvimento econômico-regional dos municípios rondonienses, eixo norteador do Profaz.
Também a representante da Sedam expôs ações efetivadas nesse sentido, assim como o MP-RO, que tem se preocupado, especialmente, com a violação aos princípios de ubiquidade e equidade intergeracional, segundo os quais, conforme prevê a Constituição, a ordem econômica e social deve se harmonizar à defesa do meio ambiente como princípio, considerando que desenvolvimento sustentável significa crescimento econômico com garantia paralela e superiormente respeitada da saúde da população.
CONVÊNIO
Também foi apresentada a iniciativa do Profaz de promover a interlocução entre o Governo do Estado e o Exército Brasileiro visando à possibilidade de um convênio, a fim de se executar o georreferenciamento de todo o Estado de Rondônia, trabalho este que consiste na medição precisa e segura de parcelas das áreas públicas federais em Rondônia não destinadas, ocupadas por posseiros ou que possuem interesse manifestado para uso público.
Foram ainda debatidas fontes de recursos a fim de assegurar a execução do projeto de regularização fundiária para o georreferenciamento das unidades de conservação e geração da base cartográfica na escala de 1: 25.000 ou 1: 10.000 do Estado de Rondônia.
