Foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão em residências, na prefeitura e em secretarias de Candeias do Jamari, além de suspensões do exercício de funções públicas e constrição de bens dos investigados
Com suporte técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), a Polícia Civil de Rondônia (PC-RO), por meio da Delegacia de Combate à Corrupção (Decor), deu cumprimento na manhã desta sexta-feira (15/10) a medidas cautelares que inauguraram a fase ostensiva da denominada “Operação Articulata”.
As equipes de policiais da Decor com o auxílio de outras unidades da PC, do Ministério Público Estadual (MP-RO), via Centro de Atividades Extrajudiciais (Caex), e do Tribunal de Contas, cumpriram 16 mandados de busca e apreensão em residências, na prefeitura e em secretarias do município de Candeias do Jamari, além de duas suspensões do exercício de funções públicas e constrição de bens dos investigados, objetivando garantir futuro ressarcimento ao erário.
INVESTIGAÇÃO
A ação desta manhã é resultado da investigação materializada no Inquérito Policial nº 02/2021-DECOR, que teve início a partir de denúncia anônima dando conta da malversação de dinheiro público por parte da atual gestão da prefeitura de Candeias do Jamari envolvendo fraudes em licitações e inexecução de contratos públicos envolvendo agentes públicos e empresários.
Os investigadores da Delegacia de Combate à Corrupção materializaram elementos de informação que corroboraram com a denúncia inaugural, robustecida por relatório técnico do Tribunal de Contas de Rondônia, dando conta de que a ação dos envolvidos poderia gerar prejuízo aos cofres públicos em valor superior a R$ 1 milhão.
Destaca-se que todas as medidas representadas pela autoridade policial foram deferidas pelo Tribunal de Justiça (TJ-RO), com destaque para o afastamento de funções e cargos, além de indisponibilidade de bens dos investigados.
As diligências desta manhã visam robustecer o arcabouço probatório do inquérito policial, possibilitando o almejado ressarcimento ao erário e a individualização das condutas de todos os envolvidos nas práticas delitivas.
O NOME DA OPERAÇÃO
O nome da operação (“Articulata”) foi inspirado na articulação promovida entre agentes públicos e empresários no afã de inviabilizar a livre concorrência em processo licitatório e, posteriormente, inexecução do contrato em razão dos valores inexequíveis. (Com informações da PC-RO)
